Pesquisa aponta que maioria acha injusto o aumento de impostos sobre as fintechs

A parcela restante se divide entre posições favoráveis ou indefinidas sobre o tema, sendo 40,9% favoráveis e 6,3% sem opinião definida.

Os dados, divulgados nesta segunda-feira, 8, reforçam a percepção de que instituições financeiras digitais continuam a ser vistas como modelos distintos, com funções estratégicas de inovação, inclusão financeira e democratização do acesso a serviços bancários, justificando uma tributação diferenciada.

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Avanço do tema no Congresso Nacional

O debate sobre a equiparação tributária ocorre em meio a propostas em tramitação no Congresso. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, na última terça-feira, 2, um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos digitais e fintechs.

Detalhes do projeto de lei

Atualmente, essas instituições pagam alíquotas de CSLL de 9% ou 15%, dependendo das especificidades do negócio. O projeto aprovado prevê a elevação gradual dessas alíquotas para 15% e 20% até 2028. A medida foi aprovada em caráter terminativo pela CAE e deve seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Reações do setor financeiro

Representantes de bancos digitais e fintechs argumentam que a equiparação tributária compromete a competitividade do setor, que já enfrenta desafios relacionados ao maior poder de mercado dos bancos tradicionais.

Segundo especialistas, uma tributação mais elevada pode reduzir a capacidade de investimento em inovação, impactando diretamente serviços digitais, segurança, experiência do usuário e inclusão financeira.

Percepção dos brasileiros sobre bancos digitais

A pesquisa do AtlasIntel também levantou dados sobre como os brasileiros enxergam as fintechs e sua atuação no mercado. Para 51,6% dos entrevistados, os grandes bancos tradicionais possuem vantagem competitiva sobre os bancos digitais, resultado do maior poder de mercado.

Apenas 19,1% acreditam que existe igualdade de condições, enquanto 17,2% consideram que as fintechs têm vantagem.

Avaliação positiva das fintechs

Apesar das divergências sobre tributação, a percepção geral sobre fintechs é amplamente favorável. Cerca de 47,6% dos entrevistados avaliam o impacto das instituições digitais como positivo, e 37,4% consideram o impacto muito positivo, totalizando mais de 85% de avaliação favorável.

Fintechs e inovação financeira

Entre os usuários de bancos digitais, 55,5% afirmam que essas instituições tornaram os serviços financeiros “totalmente mais acessíveis”, enquanto outros 29% indicam que a acessibilidade aumentou parcialmente.

Apenas uma parcela minoritária expressa discordância. Além disso, 84,1% concordam que fintechs ampliam o acesso ao sistema financeiro, contribuindo para a inclusão de novos públicos e regiões historicamente excluídas.

Inclusão financeira como diferencial

A inclusão financeira é apontada como um dos principais fatores que justificam a diferenciação tributária entre bancos digitais e instituições tradicionais. Com processos simplificados, atendimento digital e custo reduzido, fintechs conseguem alcançar pessoas que não possuem conta em bancos tradicionais ou que enfrentam dificuldades para acessar serviços bancários convencionais.

Impacto social positivo

A pesquisa mostra que a atuação das fintechs vai além do aspecto econômico, atingindo diretamente questões sociais. O acesso ampliado a contas digitais, crédito, pagamentos, seguros e investimentos contribui para a redução de desigualdades e promove maior autonomia financeira a indivíduos e microempreendedores.

Competitividade e inovação

A percepção de inovação também é forte entre os entrevistados. As fintechs são vistas como agentes de modernização do setor bancário, oferecendo soluções ágeis e práticas, com interfaces digitais intuitivas, menor burocracia e funcionalidades adaptadas à realidade do consumidor brasileiro.

Entidades que encomendaram a pesquisa

O levantamento foi encomendado por associações representativas do setor de tecnologia financeira, incluindo Zetta, Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) e Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD).

Amostragem e metodologia

A pesquisa ouviu 2.227 pessoas entre 28 de outubro e 11 de novembro, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O estudo abrangeu perfis variados, incluindo usuários de bancos digitais, não usuários e profissionais do setor financeiro, garantindo diversidade na análise.

A tributação das fintechs e seus impactos

Consequências de aumento da CSLL

Caso a equiparação tributária seja implementada, bancos digitais e fintechs enfrentarão aumento nos custos operacionais, o que pode ser repassado aos clientes ou impactar investimentos em inovação e expansão de serviços. O setor alerta que a medida pode reduzir a competitividade e limitar o alcance de inclusão financeira no país.

Estratégias para manutenção da competitividade

Para manter a competitividade, as fintechs podem buscar otimização de processos, aumento de eficiência operacional, adoção de novas tecnologias, parcerias estratégicas e lançamento de produtos com maior valor agregado. A comunicação transparente sobre custos e benefícios também se torna essencial para manter a confiança dos usuários.

Comparação com bancos tradicionais

Enquanto bancos tradicionais já possuem infraestrutura consolidada e maior margem de lucratividade, as fintechs ainda investem fortemente em tecnologia e atendimento digital, o que torna a equiparação tributária mais onerosa e potencialmente desbalanceada.

Expectativas do mercado e cenário futuro

O tema da tributação das fintechs ainda deve gerar debates intensos no Congresso e entre entidades do setor financeiro. A percepção negativa da população sobre a equiparação tributária indica que medidas que aumentem impostos sobre bancos digitais podem enfrentar resistência social, além de pressionar legisladores a considerarem impactos econômicos e sociais.

A importância da regulamentação equilibrada

Especialistas defendem que a regulamentação deve equilibrar arrecadação tributária com incentivo à inovação e inclusão financeira. Políticas que permitam crescimento sustentável das fintechs podem fortalecer o mercado, gerar empregos e ampliar o acesso a serviços financeiros de qualidade para toda a população.

Papel das fintechs na economia digital

As fintechs têm se consolidado como peças-chave na transformação digital da economia, promovendo eficiência, praticidade e inclusão financeira.

A manutenção de condições tributárias diferenciadas é vista como fundamental para sustentar a expansão do setor e a oferta de soluções inovadoras para brasileiros de diferentes perfis socioeconômicos.

Considerações finais

A pesquisa do AtlasIntel evidencia que mais da metade da população brasileira considera injusta a equiparação tributária entre fintechs e bancos tradicionais, reforçando a percepção de que essas instituições cumprem papel social e econômico diferenciado.

O setor se mantém como motor de inovação, inclusão financeira e democratização de serviços bancários, enquanto o debate legislativo sobre a CSLL deve considerar impactos competitivos, sociais e tecnológicos.

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