Erro no Governo Bolsonaro vai dar R$ 15.000 para milhões de brasileiros; saiba se você é um deles
Após erro grave do Governo Bolsonaro, milhões de brasileiros devem receber indenização de R$ 15 mil. Clique aqui e entenda o caso!
Em setembro deste ano, a Justiça Federal condenou o pagamento de R$ 15 mil para cada brasileiro que teve os dados vazados por erro do Governo Bolsonaro. O pagamento é uma indenização ao acontecimento de outubro de 2022, que vazou as informações pessoais de 4 milhões de pessoas.
Assim, após decisão judicial, a Caixa Econômica e demais órgãos responsáveis deverão pagar a indenização para cada um dos beneficiários do Auxílio Brasil prejudicados. No entanto, a determinação ainda corre em primeira instância, e o banco poderá recorrer.
Entenda o erro do Governo Bolsonaro que gerou a indenização
O Instituto Sigilo (ou Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) criou um portal que possibilita que os usuários consigam ver se sofreram com o vazamento de dados.
A ação, movida pelo próprio instituto, também traz como réus a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e, também, o Dataprev. Com isso, o juiz responsável pela ação, Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível de São Paulo, afirmou que as instituições deveriam ter zelado pela proteção dos beneficiários.
Na ocasião do vazamento, pessoas tiveram acesso ao endereço completo, data de nascimento, valor do auxílio, Número de Identificação Social (NIS) e do CadSUS de diversos usuários. Segundo o processo, a responsabilidade cai sobre um correspondente bancário que teria vazado essas informações.
O pagamento ainda não está garantido
Apesar da condenação, a determinação ainda pode ter reviravoltas. Como dissemos, a Caixa e a União ainda podem recorrer à decisão do juiz. E, além disso, o processo pode demorar anos até que o pagamento aconteça, de fato. Isso porque o processo envolve diversas entidades públicas com prazos distintos.
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O desfecho ainda é incerto, mas, caso tenha finalização favorável às vítimas do erro do Governo Bolsonaro, esse caso abrirá um precedente único no país. O site do Instituto Sigilo já colocou mais de 1 milhão de pessoas como elegíveis à indenização, mas o que se sabe é que o número total é mais próximo dos 4 milhões.
Imagem: Yuri Murakami / shutterstock.com
