Nesta quinta-feira (26), o corregedor do TSE, ministro Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram para declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, com aplicação de multa, devido à realização da campanha eleitoral com dinheiro público no dia 7 de setembro de 2022.
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O corregedor também votou para impor uma multa de R$425 mil a Bolsonaro e de mais de R$212 mil a Braga Netto. No entanto, o relator se manifestou contra a inelegibilidade de Braga Netto, enquanto Floriano votou a favor. Assim, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima terça-feira (31), uma vez que ainda faltam os votos de quatro ministros, inclusive o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Bolsonaro Inelegível e pagando multa
O TSE declarou Bolsonaro como inelegível em junho, também pelo período de oito anos, tratando-se de uma reunião na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral. Essa condição não será alterada caso Bolsonaro seja condenado também nessa ação perante pagamento de multa.
De acordo com Benedito, Bolsonaro tratou os atos de 7 de setembro como eventos eleitorais com instigações “a um combate decisivo contra pessoas imaginárias”. Ele destacou que houve uma inequívoca difusão de mensagens associando a comemoração do bicentenário da Independência à campanha do então candidato.

Apropriação de Símbolos
O relator também afirmou que houve uma “apropriação simbólica” da data cívica e dos símbolos da República para transformá-los em atos eleitorais, com o uso de recursos federais e, por isso, Bolsonaro deverá pagar multa. Além disso, alegou que Braga Netto tinha ciência das transformações dos atos oficiais em eventos de campanha eleitoral, incluindo os gastos feitos nessas ocasiões.
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Por fim, o julgamento analisa ações apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ambos questionam a participação de Bolsonaro nas comemorações do bicentenário da Independência em 2022. As ações acusam e aplicam a multa a Bolsonaro por de abuso de poder político e econômico e de uso indevido dos meios de comunicação.
Imagem: Alf Ribeiro/shutterstock.com
