Fim da escala 6×1 divide comissão após debate sobre flexibilização da folga

O texto debatido na comissão especial estabelece, inicialmente, que as duas folgas sejam concedidas aos sábados e domingos. A medida, porém, enfrenta resistência especialmente do setor de comércio e serviços, que teme impactos diretos na operação de empresas que concentram maior movimento justamente nos finais de semana.

A discussão ocorre em meio a um cenário de transformação nas relações de trabalho no Brasil, impulsionado por debates sobre saúde mental, produtividade, qualidade de vida e equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

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O que muda com o possível fim da escala 6×1

A escala 6×1 é atualmente uma das mais comuns no mercado brasileiro. Nesse modelo, o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e folga apenas um. Ela é amplamente utilizada em setores como:

• supermercados;
• restaurantes;
• bares;
• farmácias;
• shopping centers;
• hotéis;
• serviços de segurança;
• transporte.

A proposta em discussão na Câmara busca substituir esse formato por um sistema com duas folgas semanais, aproximando o Brasil de modelos já adotados em alguns países europeus e discutidos em empresas privadas ao redor do mundo.

Na prática, o trabalhador deixaria de ter apenas um dia de descanso por semana e passaria a contar com dois dias livres.

O principal impasse: as folgas precisam ser no sábado e domingo?

Apesar do avanço nas negociações, esse é hoje o ponto mais sensível do projeto.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Pedro Venceslau, há consenso entre muitos parlamentares de que a jornada deve garantir duas folgas semanais. O problema está em definir se esses descansos precisam ocorrer obrigatoriamente aos sábados e domingos ou se poderão ser distribuídos em outros dias da semana.

A dúvida levantada no debate é simples, mas tem enorme impacto econômico e operacional:

• o trabalhador poderá folgar, por exemplo, na terça e quinta-feira?
• ou as folgas deverão ocorrer de forma consecutiva no fim de semana?

O presidente da comissão especial, Alencar Santana, tem defendido que as folgas ocorram preferencialmente aos sábados e domingos. A posição também vem sendo discutida com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados.

Para defensores da proposta, garantir o descanso no fim de semana fortalece o convívio familiar, melhora a saúde mental e amplia o tempo de lazer dos trabalhadores.

Comércio e setor de serviços pressionam por flexibilização

O setor empresarial, principalmente comércio e alimentação, atua fortemente para flexibilizar a regra.

O argumento central é operacional: sábados e domingos representam os dias de maior fluxo de clientes em muitos negócios. Em supermercados, bares e restaurantes, por exemplo, o movimento costuma atingir os maiores níveis exatamente no fim de semana.

Empresários alegam que uma obrigação de folga coletiva nesses dias elevaria os custos trabalhistas, já que seria necessário contratar mais funcionários para cobrir as escalas.

Na avaliação de representantes do setor, pequenas e médias empresas seriam as mais afetadas, especialmente em cidades onde já existe dificuldade para contratar mão de obra.

Possível período de transição também divide opiniões

Outro tema em debate é o prazo de adaptação para empresas e trabalhadores.

Integrantes do governo e parlamentares ligados ao Partido dos Trabalhadores admitem que alguns segmentos poderiam precisar de um período de transição para implementar a nova jornada.

Entre as possibilidades discutidas está uma adaptação gradual durante dois ou três anos, permitindo uma reorganização operacional das empresas. Em alguns cenários analisados, isso poderia significar jornadas diárias um pouco maiores temporariamente.

Por outro lado, empresários chegaram a defender uma transição muito mais longa, de até dez anos. A proposta, entretanto, enfrenta forte resistência do governo federal, que considera o prazo excessivo.

Governo rejeita compensação fiscal ampla

Outro ponto importante envolve a possibilidade de compensações financeiras para empresas afetadas pela mudança.

Segundo relatos das negociações, integrantes da equipe econômica afirmam que o governo não pretende conceder benefícios fiscais amplos para compensar o novo modelo de jornada.

Dario Durigan mantém posição contrária à criação de incentivos tributários gerais.

Mesmo assim, algumas medidas pontuais seguem em discussão. Uma delas seria a ampliação do teto do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, tentativa de reduzir os impactos sobre negócios menores.

Debate envolve produtividade, saúde mental e economia

A discussão sobre jornadas de trabalho não acontece apenas no Brasil. Nos últimos anos, testes de semanas reduzidas ganharam espaço em diversos países.

Empresas que adotaram modelos com mais dias de descanso relataram, em alguns casos:

• redução do burnout;
• aumento da produtividade;
• menor rotatividade;
• melhora no clima organizacional;
• queda em afastamentos por problemas psicológicos.

Especialistas em relações trabalhistas afirmam que o debate brasileiro acompanha uma tendência internacional de revisão das jornadas tradicionais, especialmente após as mudanças aceleradas pela pandemia.

Por outro lado, economistas alertam que qualquer alteração ampla precisa considerar diferenças entre setores. Enquanto áreas administrativas conseguem adaptar jornadas com mais facilidade, segmentos como varejo, alimentação e serviços presenciais enfrentam desafios operacionais maiores.

Campanha do governo em defesa da proposta chama atenção

Outro aspecto que passou a gerar repercussão política é a estratégia de comunicação adotada pelo governo federal.

Segundo Pedro Venceslau, o governo iniciou campanhas em redes sociais e na televisão defendendo publicamente a proposta que ainda tramita no Congresso Nacional.

A movimentação chamou atenção nos bastidores políticos por envolver uma defesa institucional de um projeto ainda em fase de discussão parlamentar.

O tema passou a ganhar forte engajamento nas redes sociais, principalmente entre trabalhadores jovens, sindicatos e movimentos ligados à defesa de melhores condições de trabalho.

O que pode acontecer nos próximos meses

A tendência é que o debate continue intenso nas próximas semanas.

Entre os principais pontos que ainda precisarão ser definidos estão:

Como funcionarão as folgas

A Câmara precisará decidir se as duas folgas serão:

• obrigatoriamente consecutivas;
• preferencialmente aos finais de semana;
• ou flexíveis conforme acordos coletivos.

Quais setores terão regras específicas

Áreas consideradas essenciais ou de funcionamento contínuo podem receber tratamento diferenciado.

Qual será o prazo de adaptação

O tempo de transição será decisivo para reduzir resistência empresarial e permitir reorganização das escalas.

Impactos para pequenas empresas

A discussão sobre possíveis medidas de apoio para micro e pequenos negócios ainda deve avançar.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital