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Escritura de imóvel: entenda o que é e como fazer

Tem dúvidas sobre a escritura de imóvel? Confira o que a legislação define, quanto custa o documento e outros detalhes.

Quem pretende comprar ou vender um imóvel certamente já ouviu falar na escritura de imóvel. Este é um documento de suma importância que oficializa a transação de compra e venda, garantindo ao comprador a propriedade do bem negociado.

Sendo assim, há uma validade jurídica à negociação. Portanto, a escritura de imóvel deve ser elaborada em um cartório de títulos e notas. Nesse sentido, ele é o responsável por providenciar a transição de propriedades. 

A legislação torna nítida a obrigatoriedade da escritura para negociações de imóveis cujo valor é superior a 30 salários mínimos, o que seria atualmente R$ 39,6 mil. Na prática, isso engloba a maioria das transações imobiliárias.

Existe diferença entre escritura e registro?

pessoa entregando a chave de um imóvel para outra depois da assinatura de um documento

Existem diferenças entre a escritura e o registro de imóvel. A escritura tem a função de formalizar a operação de compra ou venda. Já o registro de imóveis, também chamado de Registro Geral de Imóveis, é um arquivo público.

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Ele é destinado a conter o histórico das propriedades de uma localidade. Essa é, portanto, uma maneira de oficializar a mudança de propriedade. Como você deve imaginar, o documento incide em taxas.

Quanto custa uma escritura de imóvel?

A taxa cobrada para emitir a escritura de imóvel é determinada de acordo com o valor do bem em questão. Normalmente, o valor varia entre 2% e 3% do valor do imóvel. Esse valor pode ser tanto venal quanto real. 

O venal é o utilizado pelo poder público para calcular impostos, enquanto o valor real, que é o valor de mercado. Portanto, suponha que o imóvel negociado tenha o valor de R$ 400 mil. Nesse caso, o custo da escritura ficaria entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. 

Além disso, é necessário calcular outros custos, como a taxa do registro e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Nesse sentido, ele também fica também entre 2% e 3% do valor venal do imóvel.

É possível solicitar este documento online?

Com avanços tecnológicos, hoje já é possível solicitar a escritura de imóvel online. Isso pode ser feito por meio do site e-Notariado, uma plataforma criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de digitalizar os principais serviços de cartórios.

Para ter acesso aos serviços, é necessário adquirir um certificado digital notarizado em um cartório credenciado. Esse documento é gratuito e permite a realização de atos notariais pela web, como a assinatura de documentos e o reconhecimento digital de assinaturas.

Imagem: TheCorgi / shutterstock.com