Igualdade na adoção: CNJ proíbe recusa com base em orientação sexual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que quer trazer igualdade na adoção; veja os detalhes.
Nesta terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução pioneira focada na igualdade na adoção. Nesse sentido, está sendo impedido que juízes e desembargadores recusem pedidos de adoção ou tutela fundamentados na orientação sexual ou identidade de gênero dos solicitantes.
A medida, que entrará em vigor após sua publicação, estende-se também a pessoas sem companheiros que buscam formar uma família monoparental. Consequentemente, a decisão traz igualdade na adoção.
A resolução foi proposta pelo conselheiro Richard Pae Kim e destaca a importância de preservar essa igualdade de direitos. Portanto o enfoque está no combate a discriminações relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero.
CNMP também acolhe a proposta de igualdade na adoção
A proposta tem como objetivo evitar justificativas contrárias aos pedidos de adoção ou tutela que se baseiam exclusivamente na orientação sexual dos candidatos, fazendo com que, na prática, não haja igualdade na adoção.
O CNJ é encarregado de aprimorar os serviços do Poder Judiciário e acatou a proposta do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a proposta em agosto.
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A medida proíbe membros do Ministério Público de se manifestarem contra a adoção com base na orientação sexual dos candidatos. Contarato, ao se pronunciar após a aprovação da resolução, compartilhou a motivação pessoal que o levou a apresentar a iniciativa.
Barroso reforça que igualdade na adoção será uma prioridade
Contarato citou sua experiência pessoal relacionada à adoção de seu primeiro filho. Ele ressaltou que o CNJ e o CNMP estão concretizando um mandamento constitucional. Consequentemente, o bem-estar está sendo promovido, uma vez que a desigualdade na adoção está sendo abolida.
O conselheiro Richard Pae Kim, ao votar favoravelmente à resolução, sublinhou que essa medida representa um passo significativo para combater qualquer forma de discriminação nas atividades do Poder Judiciário.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou a firme posição do Poder Judiciário contra todo tipo de discriminação, incluindo em relação às pessoas homoafetivas. Por fim, a decisão reforça o compromisso com a igualdade na adoção, assegurando um tratamento justo e imparcial.
Imagem: Sophon Nawit / shutterstock.com
