Uma brincadeira de mau gosto pode render uma multa de R$ 525 para muitos brasileiros. Acontece que a Lei 13.626/23, sancionada pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, determina penalidade para os donos de linhas telefônicas que realizarem chamadas fraudulentas para o SAMU.
Esta brincadeira de mau gosto pode te render uma multa de R$ 525; tome cuidado
Uma brincadeira de mau gosto pode render uma multa de R$ 525 para muitos brasileiros. Entenda como funciona a punição!
A multa por cada ligação começará a valer apenas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192).
A lei estabelece a mesma punição para os donos das linhas usadas pelos autores de chamadas fraudulentas para a Central de Atendimento ao Cidadão (118) da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Lei que determina multa protege serviços de emergência e garante ajuda a quem precisa
Em seu site oficial, o autor da proposta, o vereador Márcio Bins Ely (PDT), explicou que a lei que foi sancionada representa um passo significativo no sentido de proteger os serviços de emergência. Além disso, o texto, segundo ele, surge para garantir a disponibilidade dos serviços para quem realmente necessita.
“Ligações fraudulentas desperdiçam recursos preciosos e podem colocar vidas em risco, e é por isso que tomamos medidas para combatê-las”, destacou Ely. Sendo assim, a lei determina que a penalidade seja aplicada individualmente, após apuração da irregularidade e identificação do número.
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449 ligações recebidas em dezembro de 2022 eram trotes
O número 192 funciona 24 horas. O atendimento do SAMU ocorre no local da ocorrência para pacientes vítimas de acidentes ou com doenças graves e com risco de morte (por isso a multa é importante). Assim, o tempo médio para realização do serviço é de 15 minutos, a depender da gravidade da situação.
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Segundo a Prefeitura, das 16.287 ligações em dezembro de 2022, 449 (2,76%) delas eram trotes. Do total de contatos, apenas 6.724 chamados se tornaram atendimentos. Sendo assim, para utilizar o serviço corretamente, o cidadão deve:
- Confirmar se alguém já ligou para o 192;
- Falar para o telefonista o endereço e pontos de referência;
- Não desligar a ligação;
- Informar o nome e relatar a situação;
- Indicar o número de vítimas e se há alguém preso no veículo, em caso de acidente;
- Seguir as orientações do médico regular (o telefonista é responsável por encaminhar o telefonema para o profissional);
- Pedir para uma outra pessoa sinalizar para ambulância quando o veículo se aproximar do local;
- Em caso de novas informações, contatar o 192 e relatar as mudanças.
Imagem: NDAB Creativity/shutterstock.com
