Estados definem ICMS de 17% para compras em lojas internacionais

Atualmente, as alíquotas aplicadas para esse tipo de compra variam de acordo com o estado. Segundo o Comsefaz, a porcentagem de 17% foi adotada, pois é a “menor alíquota modal”, que determina o patamar mais comum de ICMS cobrado pelo estado nas transações internas e interestaduais de um produto ou serviço.

Competitividade no mercado nacional

De acordo com André Horta, diretor do comitê, o tema deve ser tratado nos próximos dias por grupos técnicos dos estados e da União para efetivar essa nova alíquota, dando competitividade ao mercado nacional. A alíquota ainda não está em vigor, pois é necessário que um convênio de ICMS seja editado para que a mudança seja implementada.

A uniformidade da alíquota do ICMS nos estados era necessária para que um plano de conformidade fosse implementado pelo governo federal com e-commerces internacionais, especialmente os sites chineses, que são muito populares no Brasil.

O que acontecerá com os compradores das lojas internacionais

O governo pretende que, futuramente, os preços totais dos itens adquiridos nos sites internacionais já constem a cobrança do Imposto de Importação (federal) e do ICMS (estadual). Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o plano, que está sendo desenvolvido pela Receita Federal, está em fase final.

O ministro ainda afirmou que o governo estuda implementar uma nova alíquota para o Imposto de Importação sobre compras em sites internacionais. Atualmente, a alíquota é de 60%. Esse plano de conformidade foi pensado pelo governo após pressão popular para que a isenção de até US$ 50,00 para encomendas entre pessoas físicas não acabasse.

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