Estas situações podem dar direito a isenção no Imposto de Renda

Alguns brasileiros têm direito a isenção no Imposto de Renda que é garantido por lei. Diante disso, não pagará o imposto quem possui doenças que estejam listadas na legislação tributária ou que atingiram uma certa idade.  

É importante destacar que a doença precisa ser comprovada através de exames e laudos médicos. Você poderá solicitar a isenção pela internet ou por telefone em algum dos canais de atendimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Isenção do Imposto de Renda

Conforme o INSS, o principal fator para que o cidadão fique isento de pagar o Imposto de Renda é a existência de uma doença grave. Confira na relação abaixo quais são as doenças graves que oferecem desconto no IR:

• AIDS/HIV;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Cardiopatia grave;
• Contaminação por radiação;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Doença de Parkinson;
• Doença de Paget;
• Esclerose múltipla;
• Fibrose cística;
• Hepatopatia grave;
• Hanseníase;
• Neoplasia grave;
• Nefropatia grave;
• Paralisia incapacitante ou irreversível;
• Síndrome de Talidomida;
• Tuberculose ativa.

Como conseguir a isenção do Imposto de Renda?

Quem é aposentado e pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com mais de 65 anos pode solicitar a isenção. Entretanto, ela será parcial conforme o rendimento de cada idoso, fator  que é considerado pelo INSS. 

É necessário considerar qual é o teto de rendimento determinado anualmente pelo Governo Federal. O cidadão poderá solicitar a isenção do Imposto de Renda pelo telefone 135. Outra opção é através do site ou aplicativo do INSS:

• Primeiro, acesse o Meu INSS;
• Clique em “Novo Pedido”;
• Digite o nome do serviço/benefício que você deseja;
• Clique no nome do serviço/benefício;
• Siga todas as instruções para continuar.

Em todos os casos é obrigatório apresentar a documentação do segurado, assim como o número do CPF, e em casos de doença, é necessário apresentar os laudos médicos e os exames.

Procurador ou representante legal

Agora, caso o solicitante seja procurador ou representante legal, é indispensável apresentar documentos que comprovem a situação, veja quais.

• Procuração ou o termo de representante legal;
• Documento de identificação com foto como RG, CNH ou CTPS;
• CPF do procurador ou representante.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com