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O Auxílio Brasil foi criado com o objetivo de atender cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, para que possam ser contempladas pelo programa social, é preciso que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Assim, esse processo pode ser feito nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de cada município.
Portanto, quando essa inscrição for efetuada, o governo analisará, conforme as informações cadastradas pelo responsável familiar, se a família se enquadra em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
Renda per capita para entrar no Auxílio Brasil
Em síntese, o Auxílio Brasil considera em situação de extrema pobreza as famílias que tenham renda familiar per capita até de R$105,00.
Ademais, para ser considerada em situação de pobreza é necessário que a família tenha renda entre R$105,01 e R$210 por pessoa, além de ter entre os seus membros jovens de até 21 anos e/ou gestantes.
Acesso ao programa
Contudo, embora a renda familiar seja um critério importante para ser selecionado para integrar o Auxílio Brasil, além de estar inscrita no CadÚnico, o cumprimento desses critérios não garante o acesso ao Auxílio Brasil.
De acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 3 milhões de famílias que atendem aos requisitos do programa social ainda aguardam na fila de espera.
PEC das Bondades
Todavia, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, mensalmente, novas famílias estão sendo incluídas ao programa social.
Por fim, a PEC também possibilitou a ampliação do valor do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00 até dezembro deste ano para aqueles que fazem parte do programa. Já para 2023, segundo a previsão orçamentária, o valor do benefício deve ficar em R$ 405,00.
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Imagem: JERO SenneGs/shutterstock
