ESTES profissionais poderão ter isenção do Imposto de Renda independentemente do salário; confira
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa prover isenção do Imposto de Renda Pessoa DESTES profissionais. Confira!
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa prover isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para agentes de Segurança Pública que sofreram acidentes durante o exercício de suas funções. No entanto, a proposta precisa da aprovação de duas comissões para que ocorra o encaminhamento ao Senado Federal.
Assim, caso obtenha aprovação, a medida irá beneficiar profissionais que sofreram sequelas incapacitantes permanentes. Tais como amputações ou paralisia de membros em decorrência de acidentes ou confrontos. Veja mais detalhes do projeto!
Isenção do Imposto de Renda para agentes de Segurança Pública
Dessa forma, em outubro de 2022, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deu aval ao projeto. Contudo, desde então, a proposta não avançou. A autoria da medida é do deputado Coronel Telhada (PP-SP), sendo esta um substitutivo ao Projeto de Lei 2.843, de 2022.
Assim, agentes das polícias Militar, Civil, Ferroviária Federal, Rodoviária Federal e Federal e também agentes dos Corpos de Bombeiros Militares estão inclusos na proposta inicial do deputado. No entanto, a última rodada de votação resultou na ampliação do escopo do projeto.
Dessa forma, a medida passou a cobrir também membros dos órgãos policiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas e do Distrito Federal. Além disso, houve a inclusão de peritos oficiais de natureza criminal e agentes socioeducativos para a permissão de isenção.
Andamento do projeto
Enfim, embora a isenção de Imposto de Renda para policiais acidentados tenha sido aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em outubro de 2022, não houve mais avanços na pauta desde então.
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Dessa forma, espera-se que haja a avaliação por outras comissões da Câmara dos Deputados antes que vá para o Senado Federal para posterior aprovação. Por fim, clique aqui e confira quais os cidadãos que têm direito à isenção do Imposto de Renda atualmente.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
