O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio assistencial direcionado a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, o BPC garante um salário mínimo todo mês aos contemplados, mesmo a cidadãos que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
ESTES são os requisitos para receber o auxílio de R$ 1.320 do INSS; confira agora
Confira aqui qual é este benefício do INSS e veja quais são os critérios exigidos para seu recebimento. Não deixe de solicitá-lo!
Isto é, não precisa ser segurado do Instituto para ter acesso ao benefício. Sendo assim, o BPC garante o pagamento de R$ 1.320 mensais tanto para idosos com idades iguais ou superiores a 65 anos, quanto para pessoas com deficiência de qualquer natureza, independentemente da idade.
Portanto, para verificar se você tem direito a este auxílio do INSS, examine mais detalhes sobre o BPC, a seguir. Além disso, compreenda como solicitar o benefício.
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Quem pode receber o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, por ser de caráter assistencial, está sujeito à reavaliação a cada dois anos. Assim, não é permanente e não inclui também o recebimento de décimo terceiro salário e pensão por morte.
Para ser elegível ao benefício, você deve possuir 65 anos de idade ou mais. Entretanto, outra possibilidade para ter direito é possuir alguma deficiência, independentemente de sua natureza. Para isso, deve-se comprovar essa condição por meio de perícia médica federal.
Ainda, é válido mencionar que pessoas de nacionalidade portuguesa também possuem direito a esse benefício, desde que demonstrem possuir residência permanente no Brasil.
Requisitos para receber o auxílio do INSS
No caso das pessoas com deficiência (PCD), essa condição deve causar impedimentos de longa duração de caráter físico, mental, intelectual ou sensorial. Ademais, deve ocorrer por pelo menos 2 anos e impossibilitar a participação plena na sociedade e, principalmente, as atividades laborais.
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Adicionalmente, para que o INSS libere o BPC, é essencial que a renda per capita familiar não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330). Por último, tanto o beneficiário quanto sua família devem estar devidamente inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) antes da solicitação do auxílio.
Solicitação do BPC
Para solicitar o benefício, realize o agendamento através da Central do INSS no número 135 ou através da internet, no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS). Além disso, é requisito possuir um documento de identificação com fotografia e CPF, assim como a documentação que abrange os membros do grupo familiar (quem mora na mesma residência que você).
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
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Autor
Ellen D'AlessandroEllen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
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