Estes veículos não precisam mais pagar IPVA! Confira a lista completa

Em julho, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) promulgou a resolução que autoriza os estados a zerarem o IPVA. E assim, os veículos contemplados são as motocicletas de até 170 cilindradas. E assim, a alíquota mínima do tributo pode ser 0 depois da aprovação da medida. Porém, a adoção do IPVA de graça não é obrigatória. Sendo assim, cada estado vai poder determinar, se vai adotar o benefício ou não, a partir de 2023.

IPVA zero para motos

A medida que estima zerar o IPVA faz parte do jeito de baratear os custos de manutenção das motocicletas de baixa cilindrada. De acordo com o relator do projeto, Mecias de Jesus, os veículos são comprados, em sua grande maioria, pela população de baixa renda. Esse é o jeito que eles têm de se locomover ou trabalhar.

De acordo com o texto do projeto, não há empecilhos em relação à responsabilidade fiscal. A razão tem a ver com o caráter autorizativo da proposta. A mesma não vai trazer perdas para as receitas da União, já que o IPVA é um imposto do âmbito estadual.

De início, o projeto de autoria do senador Chico Rodrigues, abrangia apenas os veículos de até 150 cilindradas. Entretanto, depois do pedido da Associação Brasileira dos Fabricantes de Ciclomotores (Abraciclo), foi ampliada a capacidade de isenção para 170 cilindradas.

Para justificar a implementação do projeto do IPVA, houve a apresentação de um estudo que mostra que a categoria de motos são usadas por pessoas de baixa renda. Ou ainda, que vivem em regiões de difícil acesso. Além disso, em torno de 85% dos compradores de motocicletas são das classes C, D e E.

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