Apesar de muitos não saberem, em alguns casos específicos, é possível que os estrangeiros que vivem no Brasil também sejam elegíveis para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Vale destacar que o pagamento é feito por meio do INSS.
Estrangeiros também podem receber o BPC?
Confira aqui se estrangeiros que moram no Brasil podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS.
Desse modo, a concessão desse benefício a estrangeiros é possível, desde que eles atendam a uma série de critérios específicos. Isso envolve avaliações detalhadas, tanto de ordem médica quanto social, para determinar a elegibilidade do indivíduo. Entenda melhor como ocorre esse processo a seguir.
Afinal, o que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social estabelecido pela Constituição Federal de 1988, com sua regulamentação prevista na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Embora a regulamentação esteja prestes a completar trinta anos, até hoje ela ainda gera diversas dúvidas.
O principal objetivo desse auxílio é garantir um salário mínimo mensal a duas categorias vulneráveis da sociedade: pessoas com deficiência (PCD) e idosos em condição de fragilidade socioeconômica. Esse suporte financeiro ajuda a assegurar qualidade de vida e a reduzir desigualdades sociais e financeiras.
Estrangeiros também podem receber o BPC?
O BPC é garantido tanto a brasileiros natos ou naturalizados como a indivíduos de qualquer nacionalidade. No entanto, para receber o BPC, os estrangeiros devem comprovar, por meio de documentos, residência no Brasil. Isso ocorre, devido a uma Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público Federal em 2012, que restringia o BPC a brasileiros por nascimento ou naturalização.
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Essa ação determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse o BPC a estrangeiros que residem no país, independentemente de sua nacionalidade, contanto que cumprissem os demais critérios legais.
Principais critérios para receber o BPC
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O principal critério para receber o BPC é a renda per capita da família ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2023 corresponde a R$ 330,00. Além disso, há requisitos específicos para os dois grupos de beneficiários, confira:
- Pessoa Idosa: ter 65 anos ou mais, além da renda máxima especificada acima;
- Pessoa com Deficiência (PCD): apresentar um impedimento de longo prazo que limite sua participação plena na sociedade. O limite de renda também se aplica.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
Autor
Dário GilsonPode ser do seu interesse: