Seu Crédito Digital
O Seu Crédito Digital é um portal de conteúdo em finanças, com atualizações sobre crédito, cartões de crédito, bancos e fintechs.

Estrangeiros também podem receber o BPC?

Confira aqui se estrangeiros que moram no Brasil podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS.

Apesar de muitos não saberem, em alguns casos específicos, é possível que os estrangeiros que vivem no Brasil também sejam elegíveis para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Vale destacar que o pagamento é feito por meio do INSS.

Desse modo, a concessão desse benefício a estrangeiros é possível, desde que eles atendam a uma série de critérios específicos. Isso envolve avaliações detalhadas, tanto de ordem médica quanto social, para determinar a elegibilidade do indivíduo. Entenda melhor como ocorre esse processo a seguir.

Afinal, o que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício social estabelecido pela Constituição Federal de 1988, com sua regulamentação prevista na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Embora a regulamentação esteja prestes a completar trinta anos, até hoje ela ainda gera diversas dúvidas.

O principal objetivo desse auxílio é garantir um salário mínimo mensal a duas categorias vulneráveis da sociedade: pessoas com deficiência (PCD) e idosos em condição de fragilidade socioeconômica. Esse suporte financeiro ajuda a assegurar qualidade de vida e a reduzir desigualdades sociais e financeiras.

A imagem mostra dois idosos olhando para o celular e um deles está em uma cadeira de rodas.
Imagem: DCStudio / Freepik

Estrangeiros também podem receber o BPC?

O BPC é garantido tanto a brasileiros natos ou naturalizados como a indivíduos de qualquer nacionalidade. No entanto, para receber o BPC, os estrangeiros devem comprovar, por meio de documentos, residência no Brasil. Isso ocorre, devido a uma Ação Civil Pública, apresentada pelo Ministério Público Federal em 2012, que restringia o BPC a brasileiros por nascimento ou naturalização.

Veja também:

Veja como bloquear o consignado do INSS

Essa ação determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedesse o BPC a estrangeiros que residem no país, independentemente de sua nacionalidade, contanto que cumprissem os demais critérios legais.

Principais critérios para receber o BPC

O principal critério para receber o BPC é a renda per capita da família ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente, que em 2023 corresponde a R$ 330,00. Além disso, há requisitos específicos para os dois grupos de beneficiários, confira:

  • Pessoa Idosa: ter 65 anos ou mais, além da renda máxima especificada acima;
  • Pessoa com Deficiência (PCD): apresentar um impedimento de longo prazo que limite sua participação plena na sociedade. O limite de renda também se aplica.

Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com