Estudantes brasileiros recebem ótima notícia do governo

A proposta, submetida no final da primeira quinzena do mês passado, agora será analisada nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. O PL tramita em regime ordinário, e tem prazo de 40 sessões para que cada uma das comissões se pronuncie.

Tempo curto para “alta demanda” dos estudantes brasileiros

A partir de setembro de 2022, a Lei 14.375 possibilitou aos contratantes do Fies, até o 2º semestre de 2017, renegociar dívidas com o programa. A lei buscava reduzir os índices de inadimplência dos estudantes brasileiros que aderiram ao programa.

Contudo, Mattos argumenta que o prazo dado, até 31 de dezembro de 2022, se mostrou curto demais para a atender a “alta demanda” pela renegociação. Ele também avalia que a data limite não estava “expressamente prevista” na legislação anterior.

“A expansão do prazo é essencial para a sustentabilidade do Fies e a necessidade de retomada econômica dos estudantes contemplados pelo financiamento e que estavam inadimplentes com o Programa”, conclui a justificativa do PL em tramitação.

Tramitação da PL: como funciona

Se for aprovado nas comissões, o PL segue direto para o Senado. Contudo, caso 52 parlamentares decidirem recorrer, o texto será votado no plenário.

Após ser aprovado na Câmara, em qualquer um dos dois cenários, o texto será revisado pelo Senado. Se nesse processo o projeto for alterado, ele terá de voltar a ser analisado na Câmara. Ademais, os deputados podem ou não aceitar eventuais modificações.

Assim sendo, uma vez aprovado, por maioria simples, na Câmara e no Senado, o PL é encaminhado para sanção presidencial.

O presidente tem 15 dias úteis para vetar – integral ou parcialmente – ou sancionar o texto. Eventuais vetos também são submetidos a análise do Congresso.

Imagem: Jacob Lund / shutterstock.com