Eu posso me aposentar pelo INSS mesmo sem nunca ter contribuído?

Já os microempreendedores MEIs garantem a contribuição com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Mas será possível que um cidadão que nunca contribuiu com o INSS se aposentar?

Caso o cidadão comprove que não há um meio de sobrevivência, ele pode se aposentar através do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Entenda melhor como funciona esse benefício, a quem de fato ele é destinado e como solicitá-lo. 

O que é a aposentadoria através do BPC/LOAS?

A LOAS é a lei que define os parâmetros do pagamento do BPC. A concessão do BPC é difícil, pois ele consiste numa fonte de renda, não podendo, portanto, ser usado como uma aposentadoria de fato. 

Deste modo, o BPC pode ser cancelado a qualquer momento pelo INSS com base na lei. O BPC se trata de um programa de assistência social do INSS. Assim, quem tem o benefício concedido recebe um salário mínimo por mês. 

Nesse sentido, os beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro salário e alguns dos requisitos para solicitá-lo é que a família tenha, pelo menos, quatro indivíduos e que esteja em situação de vulnerabilidade social ou deficiência. Além disso, os dependentes financeiros do beneficiário do BPC não têm direito à solicitação da pensão por morte. 

Quem pode solicitar o BPC/LOAS? 

• É necessário ser naturalizado brasileiro, brasileiro nato ou português residente no Brasil;
• Ter pelo menos 65 anos;
• Estar em situação de pobreza (renda familiar de ¼ do salário mínimo por pessoa da família) ou deficiência;
• Em casos de deficiência, é preciso prová-la através da perícia do INSS;
• Em caso de situação de pobreza, é necessário estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico).

Caso o cidadão cumpra esses requisitos, o BPC pode ser solicitado através do aplicativo Meu INSS. No app, clique em “Novo Pedido”, digite “BPC” e avance seguindo as instruções do INSS. Para finalizar a soicitação, é necessário ter os documentos de todo ciclo familiar em mãos. 

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom/shutterstock.com