O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, é réu por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No entanto, o mesmo não deve ser preso em breve, mesmo que condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF volta a julgar Collor nesta quarta-feira (24), em sessão para conclusão do caso. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a situação do ex-mandatário.
Ex-presidente Collor não será preso de imediato
Na última semana, a Corte estava em maioria para a condenação de Collor por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, com um placar de 6 a 1. Apesar disso, o ex-presidente e ex-senador ainda poderá apresentar embargos declaratórios posteriores ao término do julgamento.
Em um cenário de condenação, o ex-presidente terá o período de 5 dias posteriores à publicação da decisão para apresentar o embargo. O recurso então será analisado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso. Caso seja aceito, o Supremo irá julgar o caso mais uma vez.
Ainda, com o recurso o réu terá a chance de prestar esclarecimento quanto a alguma contradição ou omissão na decisão. Sendo assim, somente depois do julgamento dos embargos é que a pena poderá ser executada.
Qual pode ser a pena de Collor?
Referente a pena para Fernando Collor, Fachin propôs o período de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para o réu. Em sua colocação, o relator ressaltou a participação dos réus em organização criminosa que atuava no âmbito da BR Distribuidora.
Além de Collor, também são réus no julgamento Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim, ambos diretamente ligados ao ex-presidente.
No entanto, cabe destacar que o relator propôs penas menores para Luís Amorim e Pedro Paulo, sendo de 16 anos e 10 meses de regime fechado, e 8 anos e 1 mês de regime fechado, respectivamente.
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