O Congresso Nacional vetou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei n° 14.599/2023. A situação trata do exame toxicológico para motoristas, e um dos vetos derrubados é referente à obrigatoriedade do exame para renovar a CNH.
Exame toxicológico para renovar a CNH deixou de ser obrigatório?
Congresso Nacional derruba vetos! Saiba se o exame toxicológico para renovar a CNH deixou de ser obrigatório.
Além disso, as mudanças promovem alterações também no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a situação e as decisões do Congresso.
Saiba se o exame toxicológico ainda é obrigatório para renovar a CNH
Em junho, Lula sancionou a lei que impunha um total de nove vetos à lei referente aos exames toxicológicos para motoristas e às alterações no CTB. De acordo com o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Ranfolfe Rodrigues (Rede-AP), os parlamentares entraram em acordo quanto à derrubada dos vetos durante a análise dos dispositivos.
Diante da rejeição dos vetos, motoristas de veículos de carga, ônibus e afins que não fizerem os exames toxicológicos a cada a cada dois anos e meio receberão uma multa no valor de R$ 1.467,35. Isso porque eles estarão cometendo uma infração gravíssima. Os motoristas também devem receber sete pontos na CNH.
Sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico para renovar a CNH, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), que lidera o Partido Liberal no Senado, afirma que a exigência do exame nos últimos anos gerou resultados positivos e a própria categoria a aprovou.
“A Lei do Exame Toxicológico [Lei nº 14.599/2023] já mostrou que reduziu acidentes nas estradas do Brasil. A própria categoria apoia, porque quer chegar com vida e segura na sua casa, os nossos caminhoneiros”, pontua o senador.
Saiba mais sobre os vetos e as decisões do Congresso
Além do veto sobre a lei, o Congresso Nacional também derrubou o veto que inclui nova infração de trânsito ao Código de Trânsito Brasileiro.
Após a votação do Congresso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passa a ser responsável também pela regulamentação da aplicação dos exames dentro do período de 180 dias desde que vigora novo trecho da lei. Assim, é válido reforçar que a aplicação e fiscalização dos exames toxicológicos seguem obrigatórias, devendo ser feitas de forma periódica.
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Vetos também foram mantidos. Dentre os nove vetos, o Congresso Nacional manteve que os motoristas não devem ser impedidos de dirigir até que se tenha um resultado de seus exames. Outro veto mantido é o fato dos policiais militares não terem atribuição de policiamento ostensivo no trânsito.
Imagem: Rafapress/ Shutterstock
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.