CNH A e B: exame toxicológico passa a ser exigido? Entenda tudo
Projeto de Lei 3965/21 pode tornar obrigatório o exame toxicológico para obtenção da primeira CNH nas categorias A e B. Entenda!
Um novo capítulo na legislação de trânsito brasileira está prestes a se concretizar. O Projeto de Lei 3965/21, aprovado pelo Congresso Nacional, aguarda agora a sanção presidencial para tornar obrigatória a realização de exame toxicológico para todos os candidatos à primeira habilitação nas categorias A (moto) e B (carro).
Se sancionada, a medida ampliará significativamente a base de motoristas que precisam se submeter ao teste, gerando impacto direto nos laboratórios e nos custos de obtenção da carteira de motorista.
O que diz o Projeto de Lei 3965/21?
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Expansão da exigência do exame
O Projeto de Lei 3965/21, aprovado na Câmara e no Senado, prevê a exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B. A mudança tem como foco aumentar a segurança viária, impedindo que condutores sob efeito de substâncias psicoativas iniciem sua trajetória ao volante.
Justificativa da proposta
De acordo com os parlamentares que defenderam o texto, o uso de drogas ilícitas por motoristas não se restringe às categorias profissionais. A ampliação da exigência é considerada uma medida preventiva, especialmente em tempos de aumento de consumo de substâncias entorpecentes entre jovens.
Como funciona o exame toxicológico?
Coleta de amostras
De acordo com informações da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), o exame toxicológico é realizado por meio da coleta de cabelos ou pelos do corpo. As áreas autorizadas para essa coleta incluem membros superiores e inferiores, região do tórax, axilas e parte íntima. O procedimento permite a detecção do uso de substâncias entorpecentes em um período prolongado, com uma janela de verificação que pode alcançar até cento e oitenta dias. Essa abrangência temporal possibilita identificar se houve consumo de drogas ao longo dos últimos meses.
Se o resultado da triagem for negativo, o laudo é liberado diretamente. Caso haja positividade, a amostra passa por uma nova análise confirmatória, utilizando técnicas laboratoriais específicas.
O envelope B, que armazena uma segunda porção da amostra, só é aberto em caso de contraprova solicitada pelo doador ou por decisão judicial.
Quais drogas são detectadas?
- Cocaína
- Opiáceos
- Anfetaminas
- Maconha (THC)
Conforme dados atualizados da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), os exames toxicológicos apresentam taxa de positividade de 1,37% nos laudos que não têm justificativa possível e de 1,56% nos casos em que há justificativas médicas apresentadas.
Exame toxicológico: obrigatório ou discriminatório?
Debate entre especialistas
Embora os apoiadores da proposta ressaltem que a medida pode contribuir para a redução de acidentes e tornar o trânsito mais seguro, há críticas quanto à sua abrangência. Alguns especialistas consideram exagerada a exigência do exame toxicológico para condutores iniciantes, argumentando que esses motoristas ainda não atuam de forma profissional e, portanto, não deveriam ser submetidos ao mesmo rigor aplicado a motoristas de categorias mais elevadas.
Riscos e consequências de um resultado positivo
Suspensão da habilitação
Motoristas com exame positivo e que já possuem CNH C, D ou E podem ter a carteira suspensa, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Perguntas frequentes (FAQ)
Há possibilidade de falsos positivos?
A possibilidade é extremamente baixa. O exame passa por etapas rigorosas de análise e, em caso de resultado positivo, uma segunda análise confirmatória é realizada com outra porção da amostra. Além disso, o envelope B pode ser usado para contraprova.
O que acontece se o resultado for positivo?
O candidato será impedido de seguir com o processo de habilitação. Em caso de contestação, pode-se solicitar contraprova, com análise do envelope B.
Considerações finais
O possível avanço do Projeto de Lei 3965/21 marca uma nova era na fiscalização do trânsito brasileiro. Com a ampliação da exigência do exame toxicológico para condutores das categorias A e B, o país dá um passo importante na tentativa de reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas ao volante.
