Trabalhadoras domésticas enfrentam desigualdade no acesso ao PIS

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Contexto histórico da exclusão

As trabalhadoras domésticas são a única categoria do regime CLT que ainda não tem direito ao PIS, um benefício criado para garantir assistência financeira a empregados da iniciativa privada que tenham sido demitidos sem justa causa. O PASEP, equivalente para servidores públicos, segue a mesma lógica.

O IDL apresentou projetos de lei para incluir as domésticas no benefício:

• Senado Federal: Sugestão de Projeto de Lei 4/2023 → PLP 147/2023, aprovado em CDH e CAS, parado na CAE;
• Câmara dos Deputados: Sugestão de Projeto de Lei 2/2023 → PL 2902/2023, ainda sem andamento.

O presidente do instituto, Mário Avelino, critica a lentidão legislativa, chamando de “trágica” a exclusão social prolongada.

Sátira carnavalesca como forma de protesto

Inspirado no clássico do carnaval de 1953, “Você pensa que cachaça é água?”, o IDL lançou a marchinha em tom crítico:

“A exclusão das trabalhadoras domésticas do PIS é uma ressaca moral que dura uma década”, disse Avelino.

Além da música, a campanha conta com:

• Petição online para pressionar o Congresso;
• Camisetas com o slogan: “Chega de Racismo e Desigualdade – PIS Já!”;
• Participação em blocos de rua, ampliando o debate para a sociedade.

O que é o PIS/PASEP

Criado há mais de 50 anos, o PIS atende empregados da iniciativa privada e o PASEP servidores públicos. A Constituição de 1988 consolidou ambos em um único sistema, administrado pelo governo federal, com o objetivo de facilitar a gestão e ampliar a eficiência na concessão de benefícios.

Quem tem direito em 2026

Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter recebido renda média mensal de até R$ 2.765,93 em 2024;
• Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base;
• Estar cadastrado no sistema PIS/PASEP.

Estima-se que 26,9 milhões de trabalhadores serão beneficiados em 2026, totalizando R$ 33,5 bilhões em pagamentos.

Novas regras do benefício

A partir de 2026, o limite de renda para receber o abono será ajustado anualmente pela inflação, substituindo o antigo critério baseado no salário mínimo. A expectativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio por mês tenham direito ao benefício.

Como consultar e receber o abono

Consulta do PIS/PASEP

O trabalhador pode consultar seu número PIS/NIT e verificar saldo e datas de pagamento pelos seguintes canais:

• Carteira de Trabalho digital ou física;
• Aplicativos Meu INSS, Caixa Trabalhador e Caixa Tem;
• Agências da Caixa Econômica Federal;
• Telefone Caixa Cidadão: 0800 726 0207.

Pagamento do abono salarial

O crédito do abono salarial é feito de forma prática e segura:

• Em conta corrente ou poupança na Caixa;
• Em Conta Poupança Social Digital, aberta automaticamente para quem não possui conta;
• Nos caixas eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com cartão social e senha;
• Em agências da Caixa, inclusive com opção de biometria nos locais habilitados.

O calendário fixo de pagamentos determina depósitos sempre no dia 15 do mês correspondente, ou no primeiro dia útil seguinte se houver feriado ou final de semana.

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Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital