Quase 2 milhões de empresas podem ser excluídas do Simples Nacional; entenda a situação

A exclusão do Simples Nacional, regime tributário simplificado que favorece micro e pequenas empresas, pode ocorrer em 1º de janeiro de 2025, caso os débitos não sejam regularizados. É fundamental que os empreendedores se informem e tomem medidas urgentes para evitar consequências graves.

Leia Mais:

Confira como utilizar o seu FGTS para comprar passagens aéreas e pacotes de viagem

Como regularizar débitos tributários

Acesso aos Termos de Exclusão

Os contribuintes devem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) para consultar os Termos de Exclusão e os Relatórios de Pendências disponibilizados entre 30 de setembro e 4 de outubro. Essa consulta é crucial para que as empresas identifiquem suas pendências e possam tomar as devidas providências.

Prazos e Consequências

Os notificadores têm um prazo de 30 dias a partir da ciência do Termo para regularizar suas dívidas. A ciência é confirmada na primeira leitura do documento, que deve ocorrer dentro de 45 dias após a sua disponibilização. Se não regularizadas, as pendências podem resultar na exclusão do Simples Nacional, complicando ainda mais a situação financeira das empresas.

Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, destaca a importância da verificação: “Muitos contribuintes não sabem que estão irregulares. É vital que façam uma conferência em seu domicílio eletrônico”.

Formas de regularização

Opções de pagamento

Para evitar a exclusão do regime simplificado, as empresas têm duas opções principais para regularizar sua situação:

1. Pagamento à Vista: Quitar os débitos de forma integral, evitando complicações futuras.
2. Parcelamento: A Receita Federal oferece a possibilidade de parcelar os débitos em até 60 meses, facilitando a regularização.

Além disso, para dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, é possível negociar condições vantajosas, como descontos e prazos ampliados, tudo feito de forma digital através do portal REGULARIZE.

O que esperar para o Simples Nacional em 2025

Prazo de adesão

Empresas que desejam aderir ao Simples Nacional em 2025 devem realizar a opção até 31 de janeiro do próximo ano. A adesão terá efeitos retroativos a partir do primeiro dia do calendário. É importante que as empresas estejam livres de pendências para garantir a opção pelo regime tributário simplificado.

“Se houver alguma restrição, a regularização deve ser feita até o fim de janeiro. Deixar para a última hora pode inviabilizar ajustes necessários”, alerta Domingos.

O alerta da Receita Federal

Consequências da falta de regularização

A fiscalização da Receita Federal está mais rigorosa, e as empresas do Simples Nacional e MEIs precisam priorizar a regularização de seus débitos. Ignorar essa necessidade pode resultar na exclusão do regime e um aumento na carga tributária. A orientação é clara: busque regularizar sua situação o quanto antes para garantir a continuidade dos negócios.

Os empreendedores devem agir de forma proativa, revisando suas obrigações tributárias e utilizando os recursos disponíveis para manter suas empresas em conformidade. A regularização não é apenas uma questão de legalidade, mas uma estratégia para evitar complicações financeiras que podem comprometer a operação e o crescimento dos negócios.

Com quase 2 milhões de empresas em risco de exclusão do Simples Nacional, a regularização de pendências tributárias é uma prioridade inadiável. Os empreendedores precisam ficar atentos aos prazos e utilizar as ferramentas oferecidas pela Receita Federal para garantir a continuidade de suas atividades. O momento é crítico, e ações proativas são fundamentais para evitar sérias consequências financeiras.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com