Quem trabalha com carteira assinada tem direito a uma série de benefícios previstos pela legislação brasileira. Entre essas vantagens, estão os auxílios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, para isso, é necessário que o empregado contribua mensalmente e que o empregador repasse a quantia para a autarquia.
Existe algum auxílio do INSS para quem nunca contribuiu?
Descubra se quem nunca contribuiu pode receber algum auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Atualmente, até mesmo quem é microempreendedor individual (MEI) pode receber auxílios do INSS, desde que pague o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dentro do prazo estabelecido. Para quem nunca contribuiu, existe um auxílio que pode ser recebido: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Auxílio do INSS para quem nunca contribuiu
Quem nunca contribuiu com o INSS pode ter direito ao BPC. No entanto, nesse caso, é necessário que o cidadão seja idoso, com 65 anos ou mais, ou possua algum tipo de deficiência. É preciso, ainda, estar cadastrado no CadÚnico, o sistema que reúne dados de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Além disso, a renda per capita deve ser de até um quarto do salário mínimo. Há ainda a exigência de o solicitante passar pela avaliação de um profissional do INSS. É preciso que conste no parecer a necessidade do recebimento do BPC.
Solicitação do BPC
Para quem nunca contribuiu e se encaixa nas regras do BPC, a solicitação do benefício pode ser realizada na Central de Atendimento do INSS, no número 135. Cabe destacar que não há cobrança para quem entra em contato por telefone fixo. Além disso, o pedido pode ser feito pelo site (clique aqui) ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Vale lembrar que os beneficiários do BPC podem, ainda, receber descontos na conta de luz por meio do programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas não para por aí. Quem recebe o benefício também pode ser contemplado com o Vale-Gás, que ajuda o cidadão a comprar um botijão de gás de 13kg.
Beneficiários do INSS tem direito a este crédito
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Imagem: rafapress/shutterstock.com
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Autor
Adriane SacramentoFormada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo e redatora do Seu Crédito Digital desde 2022.
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