Existe idade mínima para receber o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC Loas) é um programa assistencial do governo federal brasileiro destinado a pessoas que não são capazes de garantir sua sobrevivência por conta própria ou com apoio da família.

Atualmente, os maiores grupos que contam com esse auxílio são os idosos e pessoas com alguma deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, existe uma dúvida recorrente entre a população: há uma idade mínima para receber o benefício?

Idade mínima para idosos

Para os idosos, a idade mínima para receber o BPC é de 65 anos. Essa idade deve ser comprovada por meio da apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, ou pela certidão de nascimento. Além disso, é preciso comprovar que a renda da família é menor que 1/4 do salário mínimo.

Idade mínima para pessoas com deficiência

Já para as pessoas com deficiência, não há uma idade mínima para receber o BPC. No entanto, é preciso comprovar a deficiência e a situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio de uma avaliação social e médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

É importante destacar que esse benefício não é aposentadoria, portanto, para ter acesso, não precisa ter sido contribuinte no INSS. O BPC não paga 13º salário e também não conta com pensão por morte.

Como solicitar o BPC

Para ter acesso ao serviço, é necessário procurar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais perto da sua casa e se inscrever no Cadastro Único. Após a inscrição, basta entrar em contato com o INSS pelo site ou no telefone 135 para realizar o agendamento.

Além dos critérios mencionados acima, outro pré-requisito para conseguir o BPC é não receber nenhum outro tipo de benefício ou aposentadoria. Quando seu caso for aprovado, o INSS envia uma carta informando a decisão e a forma como o dinheiro será enviado. Em até 45 dias depois da aprovação, o dinheiro poderá ser sacado.

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