Como funciona o banco de dados do Cadastro Único
CadÚnico é o banco de dados que une as principais informações de beneficiários de programas sociais!
Com a revolução causada pelos avanços tecnológicos, governos cada vez mais utilizam ferramentas digitais para otimizar políticas públicas ou mesmo desenhar seus modelos. O banco de dados do Cadastro Único é um dos casos, mas não o único.
Como nem tudo é perfeito, hoje, ainda há desatualização e mesmo descentralização das informações de beneficiários de diversos programas sociais ou políticas assistenciais no País.
Os problemas atravessam gestões e são criticados por diversos especialistas. O próprio Bolsa Família, hoje, aponta para indícios de fraude associados ao cadastro das famílias.
Então, entenda melhor o que é o Cadastro Único e como esse banco de dados tem impacto nas políticas públicas.
Como surgiu o Cadastro Único
Instituído pela lei de número 8.742, de 1993, que dispunha sobre a organização da assistência social, surgiu como um “registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda”.
Basicamente, o Cadastro Único, ou CadÚnico, é o banco de dados que une as principais informações de beneficiários de programas sociais.
E ele não serve apenas para o Bolsa Família. Ao menos 15 programas já utilizaram essa base de dados para conseguir informações sobre solicitantes de benefícios de assistência social.
Mas o Cadastro Único não foi a primeira tentativa do governo brasileiro de instituir um banco de dados centralizado com informações pertinentes para orientar e fiscalizar políticas públicas.
Conforme o professor de Direito Previdenciário da PUC-SP Wagner Balera, já em 1990 começaram as tentativas de produzir um banco de dados único no Brasil.
Os decretos de número 97.936 e 99.378, de 1990, por exemplo, foram responsáveis pela criação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), feito com objetivo de registrar informações de interesse do trabalhador, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Previdência e Assistência Social e da Caixa.
Entretanto, o cadastro “esteve desde sempre repleto de omissões e inconsistências”, aponta Balera.
Paralelo à proposta de integração única dos dados, uma norma do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1996, institui o Cartão Nacional de Saúde, outro banco de dados associado à gestão do SUS, por exemplo.
A existência do Cadastro Único precede o Bolsa Família por ter surgido, justamente, da necessidade de orientar e administrar políticas anteriores ao programa, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para que serve o Cadastro Único
O nome completo desse banco de dados é Cadastro Único para Programas Sociais. Isso já dá uma boa ideia sobre seu objetivo.
Segundo a própria lei de número 8,742, trata-se do “registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda”.
Os programas que utilizam o Cadastro Único tem por objetivo prestar assistência social a famílias pobres.
Com o Cadastro Único, os órgãos responsáveis pelos benefícios, como ministérios e secretarias, são capazes de conferir se os cidadãos estão aptos a fazer parte das iniciativas de seguridade social.
Além disso, a manutenção de cadastros atualizados é importante para o aprimoramento de políticas públicas.
Em janeiro de 2023, por exemplo, o Ministério do Desenvolvimento Social passou a exigir o recadastramento de famílias suspeitas da fraude no programa Bolsa Família.
A pasta estima que até 10 milhões de famílias atendidas no Bolsa Família não cumpram requisitos para receber o benefício.
Com a atualização, é possível ter um desenho mais certeiro para as políticas sociais e diminuir gastos.
- Leia também: Conheça os benefícios e programas sociais da Caixa
Quais programas sociais utilizam o Cadastro Único
Além do Bolsa Família, outras dezenas de programas utilizam ou já utilizaram o Cadastro Único para a sua formulação e inclusão de beneficiários.
Desde passes livres para transporte público até programas como o Bolsa Verde, de preservação ambiental.
Atualmente, outros dos principais programas que utilizam o banco de dados são:
- Programa Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- ID Jovem;
- Carteira do Idoso;
- Programa Casa Verde e Amarela.
Registro no banco de dados
Ao se registrar no Cadastro Único, as informações ficam gravadas em um banco de dados. Isso quer dizer que, para pedir qualquer benefício que seja, não é necessário fazer um novo cadastramento.
Por meio do site ou dos aplicativos para Android e iOS o cidadão pode realizar um pré-cadastro.
Com esse registro prévio preenchido, a próxima etapa é comparecer a um posto de atendimento do Cadastro Único no município. Em cada cidade o órgão responsável por isso pode ser diferente. No entanto, é possível se informar sobre qual é o local correto em algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Os documentos necessários no momento do cadastramento presencial estão disponíveis no site do Governo Federal para consulta, mas as orientações também podem ser feitas pelo próprio CRAS.
Com a finalização desse processo, já é possível fazer o pedido de inclusão em programas sociais, desde que tudo tenha corrido normalmente.
Vale lembrar que é necessário atualizar o Cadastro Único sempre que houver uma mudança em alguma informação, como endereço ou composição familiar.
Também é necessário que os cidadãos que possuam o cadastro atualizem as informações, obrigatoriamente, a cada dois anos.
A atualização bianual é importante para evitar que algum benefício seja perdido ou que haja suspeita de fraude, mesmo no caso de famílias que não tiveram qualquer alteração nos dados fornecidos.
Como conferir se os dados estão corretos
Caso o beneficiário de um programa social esteja em dúvida sobre os dados que forneceu durante o cadastramento e precise conferir se eles ainda estão corretos, é possível rever as informações pelo site ou aplicativo do Cadastro Único, apontados anteriormente.
Além disso, qualquer dúvida sobre benefícios que utilizam o cadastro como critério de inclusão pode ser tirada com os órgãos responsáveis.
No caso do Bolsa Família, é possível acessar o aplicativo para confirmar se os pagamentos estão caindo corretamente ou se houve algum atraso.
(Com Iuri Santos)
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
