Existe solução quando o benefício do INSS é negado?
No primeiro trimestre deste ano, o INSS negou pelo menos 1,14 milhão de pedidos de benefícios em todo o Brasil
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Ao solicitar a análise de um requerimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os segurados aguardam em média 115 dias para obter o resultado, que pode ser indeferido. Dessa forma, no primeiro trimestre deste ano, o INSS negou pelo menos 1,14 milhão de pedidos de benefícios em todo o Brasil, quase a metade do total, de acordo com o 27º Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS) divulgado em maio.
O boletim também aponta que entre 2012 e 2018, em média 3,24 milhões de benefícios ao ano eram negados pelo INSS em todo o país. Contudo, desde 2019, os pedidos indeferidos passaram a 4,4 milhões ao ano, em média.
O que fazer em caso de indeferimento?
De acordo com especialistas em Direito Previdenciário há três opções a seguir:
- Recorrer no próprio INSS;
- Entrar com ação judicial; ou
- Encaminhar novo pedido administrativo.
Entre os pedidos negados pelo INSS estão auxílio-doença, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-maternidade, pensão por morte e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Tive o benefício do INSS negado: o que fazer?
Primeiramente, o segurado deve saber qual foi o motivo da negativa. Isso pode ser verificado na carta de comunicação de decisão do INSS. Ademais, é recomendado também analisar o processo administrativo, que pode ser acessado diretamente pelo portal Meu INSS.
Dessa forma, é possível entrar com um recurso administrativo direto no próprio INSS. Após receber a comunicação do indeferimento, o prazo para dar entrada com o pedido é de até 30 dias. O agendamento do recurso pode ser efetuado através do telefone 135 ou no site Meu INSS.
Ao entrar com o recurso, o segurado deve anexar um documento com as razões pelas quais não concorda com o indeferimento, além anexar os documentos que comprovem seus argumentos.
De acordo com o INSS, os documentos necessários para entrar com o recurso são:
- Documentos pessoais;
- Lista dos motivos pelos quais o cidadão não concorda com a decisão do INSS, de acordo com a legislação;
- Documentos que o segurado queira adicionar, como simulação de tempo de contribuição, petições, entre outros.
Não é preciso contratar um advogado para entrar com o recurso no INSS, pois pode ser efetuado pelo próprio segurado.
Como agendar o recurso?
- Acessar o Meu INSS com login e senha;
- Clicar em “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clicar em “Novo Requerimento”;
- Digitar na busca a palavra “recurso”;
- Selecionar a opção desejada;
- Inserir os dados solicitados;
- Finalizar o pedido.
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