Facebook vai pagar R$ 20 MILHÕES para brasileiros; entenda o motivo e veja se você pode receber

A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas recorrentes com o vazamento de dados de seus usuários. Além disso, a empresa terá que fazer um pagamento adicional de R$ 5 mil para cada usuário que conseguir comprovar que utilizava a plataforma entre os anos de 2018 e 2019.

A Meta, empresa que detém o Facebook, WhatsApp e Instagram, afirmou que ainda não recebeu uma notificação formal da decisão. No entanto, a companhia tem o direito de contestar a decisão judicial.

Ação contra Facebook é resultado de diversos vazamentos

A decisão ocorreu após uma série de vazamentos de dados pessoais dos usuários dos aplicativos da Meta. O primeiro caso foi em 2018 quando 29 milhões de contas tiveram diversos dados copiados. Meses depois, 22 mil senhas ficaram expostas. Em 2019, usuários do WhatsApp tiveram de lidar com hackers que utilizavam softwares que acessavam dados dos celulares.

Para o juiz José Maurício Cantarino Villela, responsável pela decisão citada, a responsabilidade pelas falhas de segurança nos aplicativos é da Meta e, portanto, ela precisa oferecer um ambiente em que os dados das pessoas estejam bem protegidos. Além disso, a empresa sequer informou aos usuários quem se prejudicou com os ataques cibernéticos.

Veja como solicitar indenização

Se você utilizava a plataforma entre 2018 e 2019, é possível solicitar uma indenização que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Para tanto, o usuário deve comprovar o vínculo com o Facebook no período.

Para isso, basta acessar o aplicativo do Facebook, clicar em “Configurações e Privacidade” e, em seguida, “Seu Tempo no Facebook”. Então, selecione a opção “Ver Tempo”; depois, “Ver Registros”; e, por fim, “Ver Histórico de Atividades”.

Caso queira complementar o pedido de indenização em relação ao ataque contra usuários do WhatsApp, além das conversas, pode usar o relatório de atividades. Veja como obtê-lo:

• Abra o aplicativo do WhatsApp;
• Acesse “Configurações”;
• Pressione “Conta” e, em seguida, “Solicitar dados da conta”;
• Para finalizar, acesse “Solicitar relatório”.

Imagem: Jirapong Manustrong / Shutterstock.com