Erro na Dataprev duplica solicitações de ressarcimento de descontos no INSS

A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo e confirmada pelo EXTRA. A seguir, explicamos as causas da falha, as consequências para os beneficiários, as medidas já tomadas pelo governo e os próximos passos para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.

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O que causou a falha no sistema da Dataprev?

Segundo nota oficial da Dataprev, o problema decorreu de um erro na integração entre as soluções tecnológicas utilizadas no sistema que processa os dados do INSS. A estatal informou que o erro levou à duplicação das solicitações de descontos associativos nas telas de consulta, porém não comprometeu os sistemas internos que processam e pagam os benefícios.

“A situação foi devidamente tratada pelas equipes da empresa à época”, afirmou a Dataprev, ressaltando que não há risco de devolução indevida ou problemas na filtragem dos dados que possam prejudicar os segurados.

Por sua vez, o INSS informou que essa demanda é responsabilidade da Dataprev, reforçando a complexidade de garantir a correta apuração e devolução dos valores.

Impactos para aposentados e pensionistas

A falha no sistema causou descontos duplicados, gerando valores cobrados indevidamente nas folhas de pagamento dos benefícios previdenciários. Para muitos aposentados e pensionistas, isso representou um impacto financeiro imediato, somado à dificuldade de obter informações claras e transparentes sobre a situação.

O diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, destacou que o maior desafio agora é a devolução dos valores descontados. Ele alerta que o INSS já enfrenta uma fila enorme para análise e concessão de benefícios, com 2,44 milhões de pedidos em junho de 2025, segundo dados oficiais da diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza.

“Essa sobrecarga estrutural torna ainda mais complexa a tarefa de analisar e liberar os ressarcimentos”, afirmou Cherulli. Ele defende que o governo precisa agir de forma objetiva, responsabilizando imediatamente as entidades que tiveram filiações fraudulentas em massa, para evitar que a situação se prolongue.

Ação judicial e acordo homologado pelo STF

Em resposta às inúmeras ações judiciais movidas por segurados afetados, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, homologou em 3 de julho de 2025 um acordo entre o governo federal e diversas instituições para o ressarcimento dos descontos indevidos.

O acordo, firmado pelo Ministério da Previdência Social, Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Advocacia-Geral da União (AGU), prevê a devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Condições para adesão ao acordo

Para aderir, os segurados deverão manifestar interesse através do aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135, atendimento presencial nas agências dos Correios ou por meio de ações de busca ativa em áreas rurais e de difícil acesso. O prazo para adesão será divulgado após confirmação do acordo pelo plenário do STF, prevista para agosto.

Importante destacar que, para aderir ao acordo, o beneficiário deverá desistir de ações judiciais já ajuizadas, com renúncia expressa ao direito que fundamenta o pedido. Isso significa que não poderá pleitear valores posteriormente em juízo sobre os mesmos descontos.

Recursos e execução do pagamento

O acordo prevê a abertura de crédito extraordinário por medida provisória para garantir os recursos financeiros sem afetar o cumprimento das metas do novo arcabouço fiscal. Essa iniciativa permite que os pagamentos sejam realizados de forma ágil e sem restrições orçamentárias.

O governo espera iniciar os pagamentos já em 24 de julho de 2025, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas no primeiro lote. Os demais grupos serão ressarcidos em lotes a cada 15 dias, até a conclusão dos ressarcimentos.

Investigações em curso e combate à fraude

A Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), investiga o esquema de descontos indevidos desde 2023. Parte das apurações envolve autoridades com foro privilegiado e foi remetida ao STF para análise.

O governo mantém os canais de contestação abertos por pelo menos seis meses, desde 14 de maio de 2025, permitindo que beneficiários entrem com novas ações judiciais. Além disso, os prazos prescricionais foram suspensos para preservar o direito daqueles que desejam buscar a Justiça.

O que fazer para evitar prejuízos futuros?

Especialistas recomendam que os segurados mantenham o acompanhamento constante do extrato de benefícios pelo aplicativo Meu INSS e consultem regularmente as informações sobre descontos associativos. Em caso de suspeita de cobrança indevida, o contato imediato com o INSS e entidades de defesa do consumidor é fundamental.

Além disso, é essencial que o governo continue investindo em melhorias tecnológicas e controles para evitar novas falhas nos sistemas e ampliar a transparência no relacionamento com os segurados.

Conclusão

A falha no sistema da Dataprev expôs fragilidades na gestão dos benefícios do INSS, resultando em descontos indevidos que afetaram milhares de aposentados e pensionistas. Apesar da complexidade e da grande demanda enfrentada pelo órgão, a homologação do acordo no STF representa um avanço significativo para garantir a rápida devolução dos valores descontados. A transparência, a responsabilização das entidades envolvidas e a melhoria dos sistemas são fundamentais para evitar novos problemas e assegurar os direitos dos segurados.