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É comum aos trabalhadores alguns imprevistos ou compromissos no horário de trabalho. Na maioria das vezes, as faltas são descontadas no pagamento. Mas, é importante que o empregado saiba quais os seus direitos quando precisar se ausentar para que possa evitar o desconto no pagamento.
O Artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) apresenta as diretrizes sobre as faltas justificadas, sem qualquer prejuízo ao trabalhador.
É importante ressaltar que toda falta deve ter suas motivações comprovadas.
Motivos que se enquadram nas faltas justificadas
Existem 12 motivos em que o empregado pode se ausentar do trabalho e não ter nenhum valor descontado do salário. Confira:
Falecimento de parentes ou dependentes
O trabalhador tem direito a faltar até 3 dias corridos do trabalho.
Nascimento do filho
A mãe tem direito a 120 dias garantidos pela licença-maternidade. O pai também tem direito a licença-paternidade de 5 dias, mas em algumas empresas, o prazo pode ser estendido para 20 dias.
Tirar o título de eleitor
Em casos de alistamento eleitoral, o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos.
Doação de sangue
A lei trabalhista assegura ao colaborador o direito de faltar uma vez ao ano para doar sangue.
Mesário voluntário
O funcionário convocado para atuar como mesário pode ser compensado com duas folgas por dia trabalhado.
Prova para vestibular
É direito do trabalhador se ausentar para prestar provas. É preciso apresentar declaração da instituição de ensino.
Serviço Militar
Os homens são obrigados a comparecerem ao alistamento militar. Nesses casos, não precisam trabalhar em dias de alistamento, dispensa ou qualquer outra convocação.
Comparecimento à Justiça
Se o trabalhador for convocado a comparecer ao Júri, ele pode se ausentar do trabalho na data da audiência.
Acompanhar companheira grávida na ida ao médico
O trabalhador pode faltar ao trabalho em até 6 consultas médicas ou exames de sua companheira gestante.
Acompanhar filho na consulta médica
O empregado pode se ausentar uma vez ao ano para acompanhar o filho, de até 6 anos de idade, na consulta médica.
Exame preventivo
A cada 1 ano, é permitido que o trabalhador falte até três dias do trabalho para realização de exames de prevenção ao câncer.
Casamento
Ao casar-se, é direito do trabalhador ausentar-se do trabalho por até 3 dias corridos.
Faltas não justificadas
As faltas que não puderem ser justificadas serão descontadas no salário ao final do mês. O cálculo para saber o valor exato é simples, basta saber o valor do trabalho diário. Se houver mais que uma falta no mês, é só multiplicar a quantidade de ausências pelo valor do trabalho diário.
Imagem: Jacob Lund/shutterstock.com
