Faltou ao trabalho? Existem mais de 10 motivos que podem evitar descontos

É comum aos trabalhadores alguns imprevistos ou compromissos no horário de trabalho. Na maioria das vezes, as faltas são descontadas no pagamento. Mas, é importante que o empregado saiba quais os seus direitos quando precisar se ausentar para que possa evitar o desconto no pagamento. 

O Artigo 473 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) apresenta as diretrizes sobre as faltas justificadas, sem qualquer prejuízo ao trabalhador.

É importante ressaltar que toda falta deve ter suas motivações comprovadas. 

Motivos que se enquadram nas faltas justificadas 

Existem 12 motivos em que o empregado pode se ausentar do trabalho e não ter nenhum valor descontado do salário. Confira:

Falecimento de parentes ou dependentes

O trabalhador tem direito a faltar até 3 dias corridos do trabalho. 

Nascimento do filho 

A mãe tem direito a 120 dias garantidos pela licença-maternidade. O pai também tem direito a licença-paternidade de 5 dias, mas em algumas empresas, o prazo pode ser estendido para 20 dias. 

Tirar o título de eleitor 

Em casos de alistamento eleitoral, o trabalhador pode se ausentar do trabalho por até dois dias consecutivos.

Doação de sangue 

A lei trabalhista assegura ao colaborador o direito de faltar uma vez ao ano para doar sangue.

Mesário voluntário 

O funcionário convocado para atuar como mesário pode ser compensado com duas folgas por dia trabalhado.

Prova para vestibular 

É direito do trabalhador se ausentar para prestar provas. É preciso apresentar declaração da instituição de ensino. 

Serviço Militar 

Os homens são obrigados a comparecerem ao alistamento militar. Nesses casos, não precisam trabalhar em dias de alistamento, dispensa ou qualquer outra convocação. 

Comparecimento à Justiça 

Se o trabalhador for convocado a comparecer ao Júri, ele pode se ausentar do trabalho na data da audiência.

Acompanhar companheira grávida na ida ao médico

O trabalhador pode faltar ao trabalho em até 6 consultas médicas ou exames de sua companheira gestante. 

Acompanhar filho na consulta médica 

O empregado pode se ausentar uma vez ao ano para acompanhar o filho, de até 6 anos de idade, na consulta médica. 

Exame preventivo 

A cada 1 ano, é permitido que o trabalhador falte até três dias do trabalho para realização de exames de prevenção ao câncer. 

Casamento 

Ao casar-se, é direito do trabalhador ausentar-se do trabalho por até 3 dias corridos. 

Faltas não justificadas 

As faltas que não puderem ser justificadas serão descontadas no salário ao final do mês. O cálculo para saber o valor exato é simples, basta saber o valor do trabalho diário. Se houver mais que uma falta no mês, é só multiplicar a quantidade de ausências pelo valor do trabalho diário. 

Imagem: Jacob Lund/shutterstock.com