Famosa operadora tem falência decretada pela Justiça

Justiça decreta falência da operadora Saúde Sim LTDA

A companhia, com sede em Águas Claras, Brasília, teve o decreto de falência determinada pelo Tribunal de Justiça. Como citado anteriormente, a situação resulta na suspensão das ações em curso contra a Saúde Sim LTDA, exceto aquelas que demandam uma quantia não comprovada e as ações trabalhistas.

Ademais, determinou-se a suspensão da prescrição das obrigações do endividado, que devem seguir o regime da Lei de Falências. O magistrado vetou qualquer retenção, penhora, busca e apreensão, sequestro e constrição Judicial ou extrajudicial referente aos bens do devedor.

Saiba mais sobre a situação da operadora

De acordo com as informações, o magistrado esclareceu à operadora e seu sócio sobre a indisponibilidade de seus bens. Ainda, explicou que a situação de falência impõe deveres que os representantes legais da empresa devem cumprir. Caso contrário, pode ser encarado como crime de desobediência.

Assim, diante da difícil situação patrimonial e financeira da operadora, o juiz determinou a apresentação da autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para a solicitação de falência. Nos autos, o ativo apresentado é de R$ 13.730.049,15, valor insuficiente para o pagamento dos créditos, que alcançam R$ 49.500.214,57.

A petição inicial do processo já apresentava os documentos exigidos para o pedido de falência. Portanto, a Justiça entendeu haver conformidade na solicitação.

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