Os trabalhadores diretos, de lojas e terceirizados do Jequitibá Plaza Shopping, situado na cidade de Itabuna, no estado da Bahia, serão ressarcidos com o valor em dobro, juros e correção monetária pelo pagamento das vagas de estacionamento. Isso porque o Ministério Público do Trabalho (MPT) entendeu que houve ilegalidade na cobrança praticada pelo estabelecimento.
Em 2018, o Jequitibá realizou a cobrança dos trabalhadores para que acessassem às vagas do estacionamento durante a jornada de trabalho. Para a procuradora do MPT, Bradiane Farias, o pagamento é a garantia do direito que os funcionários têm de receber de volta os valores cobrados indevidamente. Contudo, é necessário que eles façam, de forma individual, o pedido de ação de execução a fim de obterem o ressarcimento.
Acordo entre MPT e Jequitibá previa multa de R$ 10 mil
Para o Ministério Público do Trabalho, a cobrança do estacionamento para trabalhadores do shopping fere o direito ao livre acesso, para a jornada de trabalho. Por isso, o estabelecimento se comprometeu a “garantir o livre acesso ao estacionamento, bem como a sua utilização gratuita, a seus trabalhadores – inclusive aos terceirizados – e aos empregados que, vinculados às empresas ali estabelecidas, prestam serviços nas dependências do shopping”.
Desde o início da investigação realizada pelo MPT, o shopping suspendeu a cobrança do estacionamento para funcionários. Contudo, os valores pagos anteriormente devem ser devolvidos conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.
Sindicato dos Comerciários foi responsável pela ação contra o Shopping Jequitibá
O acordo judicial feito entre o Shopping Jequitibá e o MPT aconteceu 4 anos após a ação iniciada pelo Sindicato dos Comerciários de Itabuna (Seci). Na ocasião, a Ata de Audiência 2.186/2018 determinava que a Indigo, empresa que administrava o estacionamento do shopping, “deixasse de cobrar qualquer valor dos trabalhadores que laborem no shopping Jequitibá de Itabuna, sejam eles conveniados ou não, sob pena de adoção das medidas cabíveis”.
O Seci ainda comunicou aos trabalhadores lesados que, caso seja do interesse dos trabalhadores, o departamento jurídico do sindicato entrará com uma ação coletiva para obter o ressarcimento dos valores. Entretanto, quem preferir, também pode mover a ação através de um advogado particular.
Imagem: Reprodução | Jequitibá Plaza Shopping