Farmácia Popular descredencia mais de 9 mil unidades

O Programa Farmácia Popular do Brasil, uma das principais iniciativas federais de acesso gratuito e subsidiado a medicamentos, passou por uma grande reestruturação em 2025. O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos que integravam a rede, o que representa uma das maiores revisões da história do programa.

Segundo o comunicado da pasta, a medida foi tomada após a retomada da obrigatoriedade da renovação anual de credenciamento, exigência que estava suspensa desde 2018. A ausência de atualização cadastral e a não apresentação dos documentos necessários para a permanência no programa motivaram a exclusão.

Atualmente, cerca de 24 mil farmácias seguem ativas no programa. A expectativa do governo é de atender 26 milhões de brasileiros até o fim de 2025. No primeiro semestre do ano, já foram contabilizados quase 22 milhões de beneficiários.

Fiscalização intensa para combater fraudes e ampliar a segurança

Indicadores de risco e bloqueios automatizados

Além do descredenciamento, o Ministério da Saúde informou que cerca de 5 mil estabelecimentos tiveram suas atividades suspensas por meio de monitoramento do programa. A decisão faz parte de um esforço mais amplo para coibir irregularidades na distribuição de medicamentos.

Segundo a pasta, são utilizados 25 indicadores para avaliar a atuação das farmácias credenciadas, incluindo frequência de retirada de medicamentos, volume de vendas em relação à população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, cerca de R$ 8 milhões foram recuperados aos cofres públicos por meio dessas ações de controle.

No primeiro trimestre de 2025, mais de 12,7 milhões de solicitações de medicamentos com indícios de fraude foram bloqueadas — uma média diária superior a 140 mil tentativas. O número revela o tamanho do desafio enfrentado pelo programa no combate à má utilização dos recursos públicos.

Ações presenciais e participação de órgãos de controle

Em julho, equipes do ministério realizaram inspeções presenciais em farmácias credenciadas em 21 estados, com o objetivo de verificar a regularidade na distribuição dos produtos. A ação, que marca a retomada das visitas de fiscalização in loco, é feita de forma integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A população também tem papel ativo nesse processo de controle. Irregularidades podem ser denunciadas por meio da Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136, especialmente em casos de uso indevido do CPF de terceiros na retirada de medicamentos.

Programa amplia acesso gratuito a medicamentos

Doenças crônicas e itens essenciais

Em paralelo às medidas de controle, o Ministério da Saúde também promoveu melhorias no acesso ao programa. Desde fevereiro, todos os medicamentos e insumos para hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e doença de Parkinson passaram a ser distribuídos gratuitamente pelo Farmácia Popular.

A ampliação da gratuidade tem como objetivo aliviar os gastos das famílias brasileiras e garantir a adesão ao tratamento contínuo, principalmente entre a população de baixa renda.

Além dos medicamentos para doenças crônicas, o programa também disponibiliza gratuitamente contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. Esses itens podem ser retirados mediante apresentação de receita médica e documento de identificação com CPF.

Como funciona o credenciamento de novas farmácias

Processo contínuo e critérios técnicos

O Farmácia Popular não é exclusivo de farmácias públicas ou unidades do SUS. Drogarias privadas podem participar do programa, desde que sigam os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A cada mês, uma lista de municípios com vagas disponíveis para novas farmácias é divulgada no site oficial da pasta.

Para se credenciar, o estabelecimento precisa apresentar os seguintes documentos:

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Comprovante de CNPJ ativo;
Licença sanitária emitida pela autoridade estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.

Após o envio da documentação, o pedido é analisado e, se aprovado, a farmácia passa a integrar a rede credenciada do programa, com a obrigação de seguir protocolos rígidos de controle e prestação de contas.

Impacto do descredenciamento no atendimento à população

Risco de desabastecimento e ações de mitigação

Apesar do elevado número de descredenciamentos, o Ministério da Saúde afirma que o impacto para os usuários será mínimo, pois a maioria das farmácias removidas do sistema não atendia regularmente ou apresentava irregularidades. Além disso, a pasta tem incentivado o credenciamento de novas unidades em regiões com menor cobertura.

O objetivo é garantir que nenhum município fique sem atendimento, especialmente nas áreas remotas ou com menor densidade populacional. A estratégia inclui campanhas de divulgação do programa entre farmácias locais e a simplificação do processo de credenciamento, sem abrir mão da segurança.

Conclusão

O Programa Farmácia Popular passa por uma fase de reestruturação que combina ampliação do acesso e fortalecimento da fiscalização. A retirada de mais de 9 mil farmácias reflete a preocupação do Ministério da Saúde com a qualidade e a legalidade dos serviços prestados, além de representar um novo ciclo de responsabilidade e modernização na política pública de distribuição de medicamentos.

Com foco em ampliar a cobertura e coibir fraudes, o governo federal reforça o compromisso com o atendimento à população mais vulnerável, sem comprometer a eficiência e a transparência do programa. O descredenciamento em massa, embora impactante, sinaliza uma nova etapa no Farmácia Popular — mais segura, justa e sustentável.

Imagem: Canva

Farmácia Popular: mais de 9 mil estabelecimentos foram descredenciados