Moradores de Farroupilha, no Rio Grande do Sul, poderão ter acesso ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade após os estragos provocados pelas fortes chuvas registradas na região. A possibilidade foi confirmada pelo prefeito Jonas Tomazini, mas a liberação ainda depende de etapas administrativas antes que os trabalhadores possam solicitar o dinheiro.
A Prefeitura publicou o Decreto nº 7.914, de 28 de setembro de 2026, declarando situação de emergência no município. O documento foi elaborado após o levantamento dos danos provocados pelos eventos climáticos registrados nos dias 20 e 21 de setembro.
Segundo Tomazini, depois da homologação do decreto, o município poderá encaminhar o pedido de habilitação para o saque do FGTS Calamidade. Portanto, o benefício ainda não está liberado para os moradores de Farroupilha neste momento.
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O que aconteceu em Farroupilha
As chuvas provocaram diferentes tipos de danos no município, incluindo destelhamentos, quedas de barreiras, bloqueios de rodovias e dificuldades de acesso a determinadas localidades. O levantamento realizado pelo poder público serviu de base para a declaração de situação de emergência.
A situação ocorreu em meio a um período de condições meteorológicas adversas no Rio Grande do Sul. Em 28 de setembro, a Defesa Civil estadual contabilizava 83 ocorrências relacionadas principalmente a chuvas intensas, granizo, vendavais e movimentos de massa em 78 municípios gaúchos. Mais de 39 mil pessoas haviam sido afetadas e quase 5 mil residências apresentavam danos.
O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) também apontava risco moderado de eventos hidrológicos e movimentos de massa em diferentes áreas do Rio Grande do Sul, incluindo a região de Caxias do Sul, próxima à Serra Gaúcha.
Como funcionaria o saque do FGTS Calamidade
O Saque Calamidade é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar recursos do FGTS quando sua residência é atingida por um desastre natural reconhecido oficialmente.
De acordo com as regras do FGTS, podem ser considerados desastres naturais eventos como enchentes, enxurradas, alagamentos, granizo, vendavais, tempestades, tornados e outros fenômenos previstos na regulamentação.
O trabalhador pode sacar até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo disponível. A liberação, porém, não acontece automaticamente apenas porque a prefeitura decretou situação de emergência.
Existe uma sequência de etapas: o município precisa ter a situação reconhecida pelas autoridades competentes, apresentar a documentação necessária e ser habilitado para que os moradores possam solicitar o saque.
Farroupilha já está habilitada?
Até a atualização mais recente consultada, Farroupilha ainda não aparece na relação de municípios habilitados divulgada pelo FGTS. A própria Caixa informa que o trabalhador deve aguardar a habilitação do município quando a cidade já decretou emergência ou calamidade, mas ainda não consta na lista.
Por isso, moradores atingidos pelas chuvas não devem considerar o saque disponível imediatamente. A prefeitura ainda precisa avançar nas etapas necessárias para que a modalidade seja efetivamente liberada.
Quem poderá sacar o dinheiro?
O saque não é destinado automaticamente a todos os moradores da cidade.
A regra está relacionada ao trabalhador que possui saldo em conta do FGTS e cuja residência tenha sido atingida pelo desastre natural reconhecido. A Caixa estabelece procedimentos para identificar as áreas afetadas e validar o endereço informado pelo trabalhador.
Assim, a eventual habilitação de Farroupilha deverá considerar as áreas atingidas pelo evento e os critérios definidos para o saque.
Ter residência no município, por si só, não significa que qualquer trabalhador poderá retirar o FGTS.
Quanto poderá ser retirado?
O limite estabelecido para o Saque Calamidade é de R$ 6.220 por conta vinculada, desde que exista saldo suficiente.
Por exemplo, se um trabalhador tiver R$ 4 mil disponíveis em uma conta do FGTS que se enquadre nas condições da modalidade, o valor máximo será limitado ao saldo existente. Se houver R$ 8 mil, o limite continua sendo de R$ 6.220 por conta, conforme as regras atuais.
A legislação também estabelece regras relacionadas ao intervalo entre saques dessa modalidade, com exceções específicas previstas para situações reconhecidas de calamidade no Rio Grande do Sul. Por isso, o histórico de utilização do benefício também pode ser relevante para cada trabalhador.
Quais documentos são necessários?
Quando o município estiver habilitado, o pedido poderá ser feito pelo aplicativo FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Entre os documentos previstos estão:
- documento de identificação;
- CPF;
- comprovante de residência em nome do trabalhador;
- fotografia do trabalhador segurando o documento de identificação, no procedimento digital;
- documentos adicionais quando o comprovante de endereço estiver em nome do cônjuge ou companheiro.
O comprovante de residência normalmente deve ter sido emitido nos 120 dias anteriores à decretação da emergência ou calamidade.
Caso o trabalhador não tenha um comprovante de residência em seu nome, existem alternativas previstas pela Caixa, incluindo declaração emitida pelo poder público municipal ou declaração própria, sujeita à validação em cadastros oficiais.
Como solicitar pelo aplicativo FGTS?
Depois que Farroupilha estiver habilitada, o trabalhador poderá fazer o pedido de forma digital.
O procedimento informado pelo FGTS inclui acessar a área de saques do aplicativo, selecionar a opção relacionada à calamidade pública, informar o município, indicar o endereço atingido e anexar os documentos solicitados.
O dinheiro pode ser direcionado para uma conta bancária de qualquer instituição financeira, conforme as opções disponibilizadas no aplicativo. A Caixa analisa a documentação antes de liberar o valor.
Por isso, não é recomendável enviar documentos ou realizar solicitações antes da efetiva habilitação do município.
Prefeitura também identificou problemas na infraestrutura
Além dos danos em imóveis e vias, as chuvas colocaram à prova diferentes estruturas de Farroupilha.
Segundo Jonas Tomazini, algumas obras realizadas recentemente apresentaram resistência durante o período de chuvas. Entre os exemplos citados estão as pontes das Linhas Machadinho, Caçador e Paese, além dos taludes na região de Caravaggio.
Por outro lado, houve problemas em locais como a ponte da Minasul e em sistemas de drenagem tanto nos bairros quanto no interior.
O prefeito também apontou que parte da rede de drenagem do município é antiga e precisa ser substituída. Em obras mais recentes, a administração municipal passou a utilizar tubulações de maior dimensão para aumentar a capacidade de escoamento da água.
A preocupação com infraestrutura não é recente. Em março de 2026, a Prefeitura anunciou um plano de recuperação e restabelecimento com mais de R$ 2 milhões em investimentos, contemplando pontes, bueiros e edificações afetadas por eventos climáticos anteriores.
O que falta para o saque ser liberado?
A declaração de situação de emergência é apenas uma das etapas.
A Caixa explica que, para a habilitação do Saque Calamidade, é necessário que o decreto seja reconhecido por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicada no Diário Oficial da União. Depois disso, o município apresenta a documentação necessária à Caixa e passa pelo processo de habilitação.
Somente após a habilitação os trabalhadores das áreas atingidas poderão fazer o pedido.
Portanto, os moradores de Farroupilha devem acompanhar os comunicados oficiais da Prefeitura, da Caixa e do FGTS para saber quando a cidade estará efetivamente disponível no sistema.
Moradores devem ficar atentos ao prazo
O prazo para solicitar o Saque Calamidade não começa simplesmente na data em que a prefeitura publica o decreto municipal.
Segundo o FGTS, o pedido pode ser realizado até 90 dias depois da publicação da portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que reconhece a situação de emergência ou calamidade.
Isso significa que o trabalhador deverá observar a data do reconhecimento oficial e não apenas a data de 28 de setembro, quando Farroupilha publicou o decreto municipal.
O que fazer enquanto a habilitação não acontece?
Neste momento, o mais indicado para os moradores atingidos é reunir a documentação que poderá ser exigida posteriormente e acompanhar a atualização da lista de municípios habilitados.
Também é recomendável guardar comprovantes relacionados ao endereço e aos danos sofridos, especialmente porque a comprovação da residência na área afetada faz parte do processo de análise.
A liberação do dinheiro, contudo, dependerá do cumprimento de todas as etapas administrativas e da habilitação do município.
Entenda a situação em resumo
Farroupilha decretou situação de emergência após as fortes chuvas que atingiram o município em setembro. O prefeito Jonas Tomazini informou que a administração pretende buscar a liberação do FGTS Calamidade para os moradores afetados, mas o processo ainda depende do reconhecimento e da habilitação necessários.
Para quem teve a residência atingida, o benefício pode representar uma fonte de recursos para enfrentar despesas decorrentes dos estragos. No entanto, não há liberação automática neste momento.
A orientação é acompanhar a habilitação oficial de Farroupilha e, somente depois disso, fazer a solicitação pelos canais da Caixa ou pelo aplicativo FGTS.
Conclusão
A possibilidade de liberar o FGTS Calamidade pode ajudar moradores de Farroupilha que tiveram suas casas afetadas pelas fortes chuvas, mas o benefício ainda depende do cumprimento das etapas administrativas necessárias. A prefeitura deverá encaminhar a solicitação após a homologação do decreto de situação de emergência.
Enquanto isso, os trabalhadores atingidos devem acompanhar os comunicados oficiais e manter documentos como comprovante de residência e identificação em mãos. A solicitação só poderá ser feita depois que o município estiver oficialmente habilitado para o saque pela Caixa.
Caso a liberação seja confirmada, o trabalhador que atender aos critérios poderá utilizar parte do saldo do FGTS para ajudar nas despesas provocadas pelos danos causados pelas chuvas. Por isso, acompanhar a publicação da habilitação será fundamental para não perder o prazo de solicitação.