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Se você é um microempreendedor individual – MEI, provavelmente sabe do projeto que está em trâmite há algum tempo, e busca aprovar o aumento do limite de faturamento MEI. Dessa forma, a expectativa seria elevar esse limite dos R$ 81 mil atuais para R$ 130 mil.
Vale lembrar que, nesses casos, não é permitido que a pessoa MEI seja sócia titular em outra empresa. Além disso, o MEI pode contratar até um empregado, que receba um salário mínimo. Então, para saber se o aumento do faturamento acontece ainda neste ano, confira a seguir!
Faturamento MEI deve aumentar para R$ 130 mil: saiba quando
Primeiramente, é preciso dizer que o Senado já aprovou o projeto que eleva o faturamento MEI para R$ 130 mil anual. Acontece que agora o projeto tramita na Câmara dos Deputados, e já está parado há alguns meses. Ademais, por estarmos em ano eleitoral, tudo se torna mais complicado, e é provável que essa não se torne uma prioridade até outubro.
Importante dizer que, além do aumento do limite de faturamento MEI, o Projeto de lei (PL) 108/2021 também prevê que o MEI poderá contratar até dois funcionários. Atualmente, este limite é de uma pessoa, como já comentamos.
Se o projeto andar e tiver aprovação, a expectativa é que passe a valer a partir de 2023. Assim, o limite se manterá após disso, sendo atualizado todos os anos de acordo com a inflação. Atualmente, para ser MEI você não precisa pagar nada, além do imposto mensal, pago através da DAS, que fica entre R$ 60,60 e R$ 65,60. Ao fazer este pagamento, quem é MEI tem direito aos seguintes direitos:
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio-doença);
- Salário-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Para a família: auxílio-reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Emissão de Nota Fiscal.
Por fim, com ou sem o aumento do limite de faturamento MEI, se você quiser ser tornar microempreendedor, é simples. Basta criar uma conta no portal gov.br. Em seguida, acesse o Portal do Empreendedor e clique em “Quero ser MEI”, e depois em “Formalize-se”.
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Imagem: Krakenimages.com / Shutterstock.com
