Contas bancárias podem ser canceladas em breve pelo Banco do Brasil por nova regra — entenda

Além disso, a Febraban também estabeleceu regras para encerrar contas de empresas de apostas online (Bets) irregulares, aquelas que operam sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O objetivo central dessas mudanças é fortalecer o combate ao crime organizado e garantir que os bancos desempenhem um papel ativo na prevenção de atividades ilícitas.

Neste artigo, vamos explicar as novas regras da Febraban, como elas impactam o sistema bancário e as estratégias de prevenção a fraudes financeiras no Brasil.

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O que são as “contas laranja” e “contas frias”?

As contas laranja e as contas frias são tipicamente utilizadas em esquemas de fraude e lavagem de dinheiro. Entender a definição de cada uma dessas contas é crucial para compreender as novas regras implementadas pela Febraban.

Contas laranja

Uma conta laranja é uma conta bancária aberta regularmente, mas que é utilizada de forma ilícita, com o consentimento do titular, para movimentar recursos oriundos de fraudes, golpes ou atividades criminosas. O titular da conta, muitas vezes, está ciente de que sua conta será usada para fins ilegais, como:

• Fraudes financeiras;
• Transações ilegais;
• Golpes de phishing e engenharia social;
• Lavagem de dinheiro.

Esse tipo de conta costuma ser utilizado para mascarar a origem do dinheiro e dificultar o rastreamento por parte das autoridades.

Contas frias

As contas frias, por sua vez, são abertas sem o conhecimento ou consentimento do titular. Nesses casos, o criminoso utiliza dados roubados ou falsificados para criar a conta e realizar transações ilícitas, como lavagem de dinheiro e movimentação de recursos obtidos de atividades criminosas. A vítima geralmente não tem conhecimento da existência dessa conta até ser notificada sobre alguma transação suspeita.

O objetivo das novas regras da Febraban

Com as novas regras, a Febraban visa fortalecer a prevenção a fraudes e proteger o sistema financeiro. O principal objetivo é evitar que as instituições financeiras se tornem canais para a circulação de recursos ilícitos e atividades fraudulentas.

As medidas incluem:

• Bloqueio e encerramento de contas laranja: As contas usadas para movimentação de dinheiro proveniente de golpes ou fraudes devem ser bloqueadas imediatamente. Caso o titular da conta não regularize a situação, ela será encerrada pela instituição bancária.
• Encerramento de contas de empresas de apostas irregulares: As empresas de apostas online (Bets) que não possuam autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda também terão suas contas encerradas. Isso ajuda a coibir o uso de contas bancárias para movimentação de recursos em plataformas não regulamentadas.

As medidas de fiscalização

Além do bloqueio de contas, a Febraban estabelece novas políticas de monitoramento e fiscalização:

• Monitoramento das transações suspeitas: Todas as transações bancárias serão monitoradas e, se forem identificadas como suspeitas, os bancos serão obrigados a tomar medidas imediatas, como o bloqueio das contas envolvidas e a notificação do titular sobre a transação suspeita.
• Reportes obrigatórios ao Banco Central: Os bancos devem reportar todas as atividades suspeitas ao Banco Central, permitindo o compartilhamento de informações e a colaboração entre as instituições financeiras na prevenção de fraudes.
• Supervisão pela Autorregulação da Febraban: A Autorregulação da Febraban será responsável por supervisionar o processo de bloqueio e encerramento de contas fraudulentas. A Autorregulação pode solicitar evidências de que as contas suspeitas foram corretamente bloqueadas e encerradas.

Como as novas regras afetam os contribuintes e empresas?

As novas regras impõem maiores responsabilidades às instituições financeiras e empresas de apostas. Contudo, elas também oferecem benefícios significativos para os contribuintes, como uma maior segurança nas transações bancárias e a redução das fraudes no sistema financeiro.

Impacto nos consumidores

Para os consumidores, a medida traz um ambiente mais seguro, onde os bancos terão que adotar políticas rigorosas para evitar a abertura de contas usadas para atividades criminosas. Como resultado, as fraudes financeiras devem ser mais facilmente identificadas, e as transações fraudulentas terão menos espaço para ocorrer.

Impacto nas empresas de apostas

As empresas de apostas online (Bets) que operam de forma irregular terão dificuldades em movimentar recursos por meio de contas bancárias, já que as instituições financeiras serão obrigadas a encerrar essas contas, dificultando ainda mais a atividade ilícita.

O papel da prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro

A prevenção a fraudes e a lavagem de dinheiro são temas centrais das novas regras da Febraban. A atuação das áreas de compliance, prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro nos bancos será crucial para a implementação bem-sucedida dessas novas diretrizes.

Medidas de segurança para clientes

Os clientes também têm um papel importante na prevenção de fraudes. Algumas boas práticas incluem:

• Verificação rigorosa de transações suspeitas: Ao perceber uma transação suspeita em sua conta, o cliente deve notificar o banco imediatamente.
• Cuidado com dados pessoais: Evite compartilhar informações bancárias por telefone ou e-mail não confiáveis, pois esses são os principais canais usados pelos golpistas.
• Adoção de autenticação de dois fatores (2FA): Para proteger sua conta bancária, é importante ativar a autenticação de dois fatores (2FA), aumentando a segurança das suas transações online.

O que acontece em caso de descumprimento das novas regras?

A Febraban estabeleceu que, em caso de descumprimento das novas regras, as instituições financeiras estarão sujeitas a punições, que vão desde um ajuste de conduta até a exclusão do sistema de Autorregulação.

Essas medidas visam garantir que os bancos cumpram rigorosamente as novas regras e se comprometam com a segurança e a prevenção de fraudes. Além disso, elas reforçam a importância da autorregulação no setor bancário, criando um ambiente de confiança tanto para as instituições financeiras quanto para os clientes.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital