Febraban reforça combate a contas laranja e fraudes

A partir desta segunda-feira (27), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou novas regras para instituições financeiras envolvendo as chamadas “contas laranja”. Essas contas, tradicionalmente usadas como meio de circulação de recursos ilícitos, golpes e fraudes, passam a ter monitoramento e bloqueio mais rigorosos. Segundo a Febraban, o objetivo é reforçar o compromisso do setor bancário contra o crime organizado e impedir o uso de contas para atividades ilegais.

O que são contas laranja e contas frias

O comunicado oficial da Febraban define dois tipos principais de contas irregulares:

Contas de passagem (“laranja”)

Contas abertas regularmente, mas usadas de forma ilícita, com anuência do titular, para circulação de recursos de transações ilegais, fraudes, golpes ou ataques cibernéticos. Essas contas são frequentemente empregadas em esquemas de lavagem de dinheiro ou operações de apostas não autorizadas.

Contas frias

Contas abertas ilicitamente, sem conhecimento do titular. Elas podem ser criadas por hackers ou intermediários para movimentações financeiras fraudulentas e geralmente são utilizadas em atividades criminosas complexas.

Regras impostas às instituições financeiras

As novas diretrizes da Febraban estabelecem que bancos e demais instituições devem adotar políticas rígidas e critérios próprios para identificar contas fraudulentas, sejam elas “laranja” ou frias, assim como contas usadas por empresas de apostas online (Bets) irregulares, que atuam no país sem a autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Encerramento imediato de contas ilícitas

As instituições deverão recusar transações suspeitas e encerrar imediatamente contas identificadas como ilícitas, com comunicação ao titular. Esse procedimento visa reduzir a exposição de clientes e bancos a riscos legais e financeiros.

Reporte obrigatório ao Banco Central

Os bancos terão a obrigação de informar ao Banco Central sobre contas ilícitas, permitindo o compartilhamento dessas informações entre instituições financeiras. Essa medida amplia a transparência e o controle sobre operações suspeitas.

Monitoramento e supervisão

A Autorregulação da Febraban supervisionará o processo, podendo solicitar evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas a qualquer tempo. Essa fiscalização ativa garante que as regras sejam aplicadas de forma uniforme em todo o setor bancário.

Participação das áreas de prevenção e compliance

Áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos participam ativamente da aplicação dessas regras. Essas equipes também colaboraram na elaboração das novas diretrizes, aumentando a eficácia do sistema de prevenção.

Contas de apostas online irregulares

Além das contas laranja e frias, as novas regras abrangem contas de empresas de apostas online que atuam sem autorização da SPA. Essas contas serão monitoradas de perto e encerradas quando identificadas como irregulares. A medida busca impedir que plataformas ilegais movimentem recursos financeiros por meio do sistema bancário, protegendo o consumidor e o mercado legal de apostas.

Punições em caso de descumprimento

Os bancos que não cumprirem as novas regras estarão sujeitos a punições variadas, que podem incluir:

Pronto ajuste de conduta
Advertências formais
Exclusão do sistema de Autorregulação da Febraban

Essas sanções buscam garantir que as instituições adotem uma postura ativa e responsável na prevenção de fraudes e crimes financeiros.

Impactos esperados no setor bancário

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Com as novas regras, espera-se que o setor bancário brasileiro fortaleça seu papel na prevenção de crimes financeiros e aumente a confiança do consumidor. A fiscalização mais rigorosa sobre contas laranja e frias, bem como sobre contas de apostas online irregulares, cria um ambiente mais seguro e reduz os riscos de envolvimento em atividades ilícitas.

Benefícios para os clientes

Os clientes serão beneficiados com a redução de fraudes e golpes, maior proteção de suas contas e informações financeiras e acesso a um sistema bancário mais seguro.

Fortalecimento da reputação do setor

Ao implementar políticas mais rígidas de combate a fraudes, os bancos demonstram compromisso com a ética e a segurança financeira, fortalecendo sua reputação junto ao público e às autoridades regulatórias.

O papel do Banco Central e da SPA

O Banco Central terá um papel central no monitoramento e compartilhamento de informações sobre contas ilícitas, enquanto a SPA acompanhará o fechamento de contas de apostas online irregulares. A colaboração entre essas instituições e a Febraban cria uma rede de controle mais eficiente e integrada.

Conclusão

As novas regras da Febraban representam um passo significativo na luta contra crimes financeiros no Brasil. A obrigação de monitoramento, encerramento e reporte de contas ilícitas, somada à fiscalização da Autorregulação e ao envolvimento das áreas de prevenção e compliance, mostra um setor bancário mais consciente de seu papel social e legal. Clientes e instituições financeiras ganham mais segurança e proteção, enquanto o crime organizado encontra barreiras mais rígidas no sistema bancário.

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