Febraban propõe novo mecanismo de confirmação para débitos automáticos

Segundo a Febraban, os bancos estão expostos a riscos jurídicos e reputacionais, pois não têm meios de confirmar a real autorização do cliente quando os débitos são solicitados por instituições parceiras, como seguradoras e clubes de benefícios.

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Contexto da regra atual

Alteração feita em 2021

Desde 2021, o Banco Central autorizou que cobranças automáticas pudessem ser realizadas sem a necessidade de um processo específico de autorização nos bancos, desde que o pedido viesse de outra instituição financeira previamente aprovada pelo órgão.

Na prática, isso abriu espaço para que empresas como seguradoras e clubes de benefícios recorressem a pequenas instituições financeiras para viabilizar a cobrança via débito automático.

Crescimento de reclamações e processos

Um levantamento do portal jurídico Escavador, encomendado pelo UOL, revelou que o número de processos contra essas instituições disparou nos últimos anos. Em 2020, eram cerca de 1.400 ações relacionadas a esse tipo de cobrança. Em 2024, o número saltou para 32 mil, indicando um problema de proporções muito maiores do que inicialmente esperado.

A maioria das queixas é de aposentados que alegam não ter autorizado os débitos, mas ainda assim viram descontos recorrentes em seus extratos.

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O que diz a Febraban

Falta de meios para verificar autorização

De acordo com o ofício enviado ao Banco Central, os bancos não têm como confirmar a veracidade das autorizações emitidas por instituições parceiras.

“As instituições financeiras detentoras das contas debitadas enfrentam dificuldades, pois estão inibidas de realizar a confirmação”, afirmou a Febraban no documento.

Impacto jurídico e reputacional

A federação também alertou para os riscos de responsabilização dos bancos em casos de cobrança não reconhecida. Isso porque o cliente geralmente responsabiliza sua instituição de conta, mesmo que o débito tenha sido iniciado por terceiros.

O ofício ressalta que isso gera:

• aumento dos índices de reclamações em canais oficiais,
• maior exposição das instituições financeiras a ações judiciais,
• e crescimento de litígios que, em muitos casos, podem ser caracterizados como abusivos.

Pedido formal ao BC

Diante desse cenário, a Febraban solicitou que seja reincorporada a possibilidade de confirmação de autorização, ou seja, que os bancos possam validar diretamente com os clientes se o débito realmente foi consentido, especialmente quando o valor se destina a terceiros.

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Posição do Banco Central

Questionado pelo UOL, o Banco Central afirmou que os bancos não estão proibidos de adotar controles adicionais para garantir a segurança dos processos. O órgão reforçou que a exigência de autorização prévia e inequívoca do cliente permanece válida, seja na instituição bancária ou na parceira financeira responsável pela cobrança.

Estudos em andamento

O BC também destacou que já vinha acompanhando a aplicação da norma e avaliando possíveis aprimoramentos regulatórios. A autarquia informou ainda que o acompanhamento do tema é contínuo, com o objetivo de fortalecer a experiência e o bem-estar dos clientes do sistema financeiro.

Entretanto, não respondeu diretamente sobre o ofício enviado pela Febraban em 28 de julho.

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Impacto para consumidores e bancos

Risco maior para aposentados

O aumento das ações judiciais evidencia um ponto sensível: aposentados são as principais vítimas das cobranças indevidas. Muitos deles não dominam ferramentas digitais e só percebem o problema após meses de descontos em suas contas, o que agrava o impacto financeiro.

Dilema para as instituições

Os bancos, por sua vez, ficam em situação delicada. Mesmo sem poder verificar previamente a autorização, são cobrados judicialmente por clientes que não reconhecem os débitos. Essa realidade pressiona o setor a buscar ajustes regulatórios que devolvam segurança tanto para consumidores quanto para instituições financeiras.

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O que esperar daqui para frente

Possível revisão regulatória

Ainda não há confirmação de que o Banco Central atenderá à solicitação da Febraban, mas o tema está em pauta. Como a quantidade de processos judiciais aumentou de forma expressiva, é provável que uma revisão seja considerada nos próximos meses.

Reforço de mecanismos de segurança

Enquanto a regulação não muda, os bancos devem intensificar mecanismos internos de controle, como monitoramento de cobranças suspeitas, canais de contestação simplificados e comunicação direta com clientes em caso de novos cadastros de débito automático.

Necessidade de transparência

Especialistas em direito do consumidor ressaltam que, independentemente de alterações na norma, é fundamental que haja maior transparência para o cliente. Isso inclui notificações claras sobre novas autorizações de débito e facilidade para o cancelamento imediato de cobranças não reconhecidas.

imagem: PopTika / shutterstock.com