Na última segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), delegou que este “novo feriado”, determinado por lei municipal, fosse suspenso. No entanto, ainda cabe votação dos demais ministros mas, até que ocorra alguma mudança na decisão, o dia segue ilegítimo.
Ministro do STF cancela ‘novo feriado’ polêmico; entenda
O ministro do STF, Luiz Fux, suspende "novo feriado" criado em município, após decisão de revogação de lei que instituía data. Entenda!
A ação refere-se ao “Dia do Patriota”, feriado nacional criado em Porto Alegre, comemorado em 8 de janeiro – dia dos atentados extremistas em Brasília, após a posse do atual presidente Lula. Os atos do dia seguem sob investigação da Polícia Federal.
Entenda mais sobre decisão do ministro do STF
Segundo Fux, a decisão é uma medida cautelar, não pelo mérito da ação, mas sim por “fazer apologia de atos considerados criminosos”, disse como argumento. Além disso, o ministro do STF deixou claro em sua decisão, que o dia 8 de janeiro deve entrar para história como um ato de aversão à democracia.
A partir desse fato, o pedido de suspensão foi protocolado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, da Procuradoria Geral da República. O coordenador do grupo, Carlos Frederico, defende que “em lugar de defender e proteger, dirige-se a estimular e a promover o ataque a afronta ao regime democrático”, disse.
Conheça o “Dia do Patriota”
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre revogou, também, na última segunda-feira (28), a lei que instituía feriado na referida data. O projeto foi protocolado pela vereadora Karen Santos (PSOL), na última sexta-feira (25).
O projeto foi de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), em 15 de março, muito conhecido por apoiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em defesa do feriado suspenso pelo STF, ele declara: “Por que no Brasil quem se considera patriota torna-se motivo de chacota?”. Ainda, o vereador esclareceu que a comemoração da data é importante, uma vez que o Brasil está perto de extinguir o entendimento da palavra patriotismo.
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Bobadra teve seu mandato cassado em 15 de agosto, depois de ser acusado de abuso de poder econômico e por utilizar indevidamente os meios de comunicação.
Imagem: Jefferson Bernardes/ Shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.