O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) passa por dificuldades relacionadas à perícia médica. Nesse contexto, os contribuintes que solicitam o benefício por incapacidade, o auxílio-doença, podem ficar em uma situação de vulnerabilidade por causa da demora do instituto para fazer o procedimento.
Diante desse cenário, o INSS lançou uma ferramenta que pode conceder o benefício do auxílio-doença sem a necessidade da perícia médica obrigatória. Trata-se do Atestmed, plataforma pela qual é possível enviar a documentação relacionada à incapacidade.
Assim, o INSS analisa remotamente se o auxílio-doença será liberado ao seu contribuinte. Essa é uma das medidas da Previdência Social para resolver a questão das longas filas de espera para concessão de benefícios.
Como funciona a concessão do benefício do INSS sem perícia?
Na prática, o Atestmed permite que você envie os atestados médicos ou odontológicos pelo site ou aplicativo do INSS, disponível para Android e iOS. Nesse sentido, a avaliação pericial, que normalmente levaria meses, agora é concluída em apenas 15 dias.
Assim, esse procedimento mais rápido garante que você receba o auxílio-doença em um prazo menor. Para ser aceito, o atestado precisa ter sido emitido nos últimos 90 dias a partir da Data de Entrada do Requerimento (DER), deve ser legível e não pode conter rasuras.
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Detalhes dos documentos enviados no Atestmed
O atestado deve conter informações minuciosas, abrangendo o motivo do afastamento, identificação completa do requerente, a data de início do afastamento e uma estimativa de duração desta. Adicionalmente, é obrigatório que o atestado contenha a Classificação Internacional da Doença (CID).
As informações de identificação do médico ou dentista, incluindo seu registro nos respectivos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) ou Odontologia (CRO), também são exigidas. Durante a análise, o INSS examina o alinhamento do período mencionado no atestado com a condição médica relatada.
Além disso, também há a verificação dos dados do médico, do paciente e seu registro junto ao INSS. Somente após a conclusão dessa análise e se todos os critérios estiverem de acordo com as regras do órgão, o auxílio-doença é concedido.
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