O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 60 anos em setembro de 2026, consolidado como um dos principais mecanismos de proteção financeira do trabalhador brasileiro. Criado em 13 de setembro de 1966, o fundo substituiu gradualmente o antigo modelo de estabilidade no emprego e passou a formar uma reserva vinculada ao contrato de trabalho.
A data comemorativa, porém, ocorre em meio a um problema que pode afetar diretamente milhões de trabalhadores: a existência de valores de FGTS que deixaram de ser recolhidos por empregadores.
Levantamento citado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta uma dívida estimada em R$ 79 bilhões, dividida entre débitos ainda em cobrança e valores já inscritos em dívida ativa. O número reforça a importância de o trabalhador acompanhar regularmente seu extrato e verificar se os depósitos estão sendo feitos corretamente.
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Por que existem bilhões em FGTS não depositados?
O FGTS funciona como uma obrigação do empregador. Em regra, a empresa precisa depositar mensalmente o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa. Para contratos de aprendizagem, a alíquota é de 2%.
Quando o depósito não é realizado, o problema não representa apenas uma irregularidade contábil da empresa. O trabalhador deixa de acumular recursos que poderão ser utilizados em situações previstas pela legislação, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria e determinadas doenças graves.
Segundo o levantamento mencionado na referência, uma parcela dos débitos corresponde a notificações mais recentes, enquanto outra parte está relacionada a empresas cujas dívidas já foram inscritas na Dívida Ativa.
A situação ganhou uma mudança importante em 2026. Desde 1º de junho, os débitos de FGTS inscritos em Dívida Ativa passaram a ser administrados e cobrados exclusivamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio do Portal Regularize, quando não existe parcelamento ativo na Caixa.
O que muda para o trabalhador?
A mudança na cobrança não significa que o trabalhador precise procurar a PGFN para consultar seu saldo individual. Para acompanhar os depósitos relacionados ao contrato de trabalho, o principal canal continua sendo a Caixa.
O trabalhador deve observar no extrato se os recolhimentos aparecem regularmente e se os valores são compatíveis com sua remuneração e com o período trabalhado.
A PGFN, por sua vez, passou a concentrar a administração dos débitos que já foram inscritos em Dívida Ativa. A própria instituição mantém uma base de dados aberta sobre esses créditos e atualiza periodicamente as informações.
Esse mecanismo também permite identificar empresas que possuem débitos relacionados ao FGTS por meio da plataforma Dívida Aberta.
Como consultar se o FGTS está sendo depositado
A maneira mais prática para o trabalhador acompanhar a situação é utilizar o aplicativo FGTS, da Caixa.
Depois de entrar na conta, é possível consultar o saldo e visualizar os lançamentos das contas vinculadas aos diferentes contratos de trabalho. Isso é especialmente importante para quem mudou de emprego, trabalhou em mais de uma empresa ou possui vínculos antigos.
Também é recomendável conferir se o depósito aparece todos os meses. Uma ausência isolada pode indicar atraso, enquanto vários meses sem recolhimento merecem uma verificação mais cuidadosa.
O Ministério do Trabalho orienta que, diante da ausência de recolhimentos, o trabalhador verifique inicialmente se existe outra conta vinculada ao contrato na Caixa. Confirmada a irregularidade, é possível registrar uma denúncia trabalhista pelo canal oficial do governo.
O que fazer quando a empresa não deposita o FGTS?
O primeiro passo é reunir documentos que comprovem o vínculo e o período trabalhado. Contrato de trabalho, holerites, carteira de trabalho e o próprio extrato do FGTS podem ajudar na comprovação.
Em seguida, o trabalhador pode buscar orientação pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e da Caixa. Dependendo da situação, também pode ser necessário procurar o sindicato da categoria ou assistência jurídica para avaliar a cobrança dos valores.
É importante não confundir saldo baixo com depósito irregular. O FGTS possui regras próprias de atualização e remuneração, e determinadas movimentações podem alterar o saldo disponível. A análise deve considerar os depósitos que deveriam ter sido feitos em cada competência.
Por que o FGTS é importante para além da conta individual?
O FGTS não funciona apenas como uma reserva para o trabalhador. Os recursos do fundo também são utilizados para financiar políticas públicas, especialmente projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.
Historicamente, essa característica transformou o fundo em uma importante fonte de financiamento para o desenvolvimento urbano brasileiro.
O FGTS foi inicialmente administrado pelo Banco Nacional da Habitação (BNH). Após a extinção do banco, a Caixa assumiu a gestão do fundo, responsabilidade que permanece até hoje.
Por isso, a inadimplência das empresas tem uma dimensão que ultrapassa o interesse individual de cada empregado. A falta de recolhimento reduz recursos que deveriam integrar o patrimônio do fundo e, consequentemente, cumprir suas diferentes funções econômicas e sociais.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
