Medida em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pode permitir que os trabalhadores que possuem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) solicitem uma revisão dos valores oferecidos pelo fundo. Caso seja aprovada, cidadãos poderão receber até R$ 10 mil.
FGTS acumulado paga até 10 mil para cada pessoa: veja como receber
Medida em julgamento pelo STF pode permitir que os trabalhadores que possuem direito ao FGTS solicitem uma revisão dos valores do fundo.
Oferecido a qualquer pessoa que trabalha com carteira assinada, o FGTS é um direito dos trabalhadores. Ele é repassado todo mês a uma conta ligada ao fundo. O valor é de 8% do salário do funcionário e o depósito é feito pelo empregador.
Como funciona a revisão do FGTS
Atualmente, os valores que são depositados nas contas vinculadas ao FGTS são revisados conforme a Taxa Referencial, que já não alcança mais os aumentos da inflação. Dessa forma, os trabalhadores acabam perdendo a correção monetária.
Para mudar esse cenário, foi sugerida a criação de uma ação para trocar o indicador por outro que acompanhe a alta dos preços, como por exemplo, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Se adotada, o resultado da medida será uma correção média de R$ 10 mil para milhares de trabalhadores.
O STF decidiu analisar o tema da revisão do FGTS por conta do grande número de processos já existentes. Se o parecer da Corte for positivo para os trabalhadores, eles poderão ter acesso à diferença não paga, com revisão direta pela inflação.
Quem terá direito?
Cidadãos que trabalharam de carteira assinada no período de 1999 até hoje terão direito a solicitar a revisão do FGTS. Por conta da possibilidade disso se tornar concreto, muitos cidadãos já estão solicitando a correção na Justiça. O limite de revisão é de até 60 salários mínimos.
Ainda não há previsão de quando a decisão sobre a revisão irá acontecer. Por conta de outros assuntos sinalizados como urgentes, pode ser que o julgamento atrase.
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Porém, até a decisão não acontecer, os trabalhadores podem simular o quanto poderão receber na revisão pelo portal LOIT FGTS.
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