Em 2021, pode ser que a Caixa acabe perdendo o monopólio como agente operador do FGTS. Isso porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2995/20, que altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do fundo.
Caixa pode perder monopólio como agente operador do FGTS
Caixa pode perder monopólio como agente operador do FGTS. Saiba qual é o projeto de Lei que quer a mudança e qual sua situação atual
De acordo com o texto, o objetivo é permitir que cada trabalhador o direito possa escolher qual instituição financeira, pública ou privada, fará a gestão de sua conta do FGTS. Para isso, a proposta também prevê a realização de um processo licitatório. Ou seja, para permitir que os bancos interessados em atuar como operadores do FGTS possam fazer seu credenciamento.
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Caixa pode perder monopólio do FGTS?
No entanto, o edital para credenciamento deve considerar alguns critérios. O primeiro deles é a remuneração oferecida às contas vinculadas. Além disso, é possível prever custos impostos ao patrimônio do fundo e aos titulares das contas vinculadas, como taxas de administração e tarifas de serviços. E, por fim, a solidez, o porte e a experiência da instituição financeira em questão.
De acordo com o autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL, hoje a Caixa Econômica Federal recebe mais de R$ 4 bilhões por ano pela gestão dos recursos do FGTS. Assim, ela estaria em regime de monopólio legal.
“Em razão disso, hoje, o trabalhador brasileiro é obrigado a investir em um fundo cuja rentabilidade é inferior à inflação – o que, na prática lhe impõe um prejuízo”, conclui o deputado.
Como está a tramitação do Projeto?
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Por fim, como mencionamos, o texto já está em tramitação na Câmara de Deputados. Agora, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar a proposta em caráter conclusivo.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
Autor
Bruna ValtrickGraduada em Jornalismo, apaixonada por escrita, linguagem e comunicação. Experiência em marketing digital e em redação publicitária.
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