Caixa pode perder monopólio como agente operador do FGTS

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Em 2021, pode ser que a Caixa acabe perdendo o monopólio como agente operador do FGTS. Isso porque está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2995/20, que altera a Lei do FGTS para permitir que outras instituições financeiras, além da Caixa Econômica Federal, possam atuar como agente operador do fundo.

De acordo com o texto, o objetivo é permitir que cada trabalhador o direito possa escolher qual instituição financeira, pública ou privada, fará a gestão de sua conta do FGTS. Para isso, a proposta também prevê a realização de um processo licitatório. Ou seja, para permitir que os bancos interessados em atuar como operadores do FGTS possam fazer seu credenciamento.

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Caixa pode perder monopólio do FGTS?

No entanto, o edital para credenciamento deve considerar alguns critérios. O primeiro deles é a remuneração oferecida às contas vinculadas. Além disso, é possível prever custos impostos ao patrimônio do fundo e aos titulares das contas vinculadas, como taxas de administração e tarifas de serviços. E, por fim, a solidez, o porte e a experiência da instituição financeira em questão.

De acordo com o autor do projeto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL, hoje a Caixa Econômica Federal recebe mais de R$ 4 bilhões por ano pela gestão dos recursos do FGTS. Assim, ela estaria em regime de monopólio legal.

“Em razão disso, hoje, o trabalhador brasileiro é obrigado a investir em um fundo cuja rentabilidade é inferior à inflação – o que, na prática lhe impõe um prejuízo”, conclui o deputado.

Como está a tramitação do Projeto?

Por fim, como mencionamos, o texto já está em tramitação na Câmara de Deputados. Agora, as comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania devem analisar a proposta em caráter conclusivo.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com

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