Um projeto em tramitação no Senado Federal pretende ampliar as possibilidades de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O PL 5.437/2026, apresentado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) em 22 de setembro, propõe permitir que o trabalhador utilize o saldo da conta vinculada para comprar lote ou terreno. A matéria ainda aguarda despacho e, portanto, a regra não está valendo.
A proposta altera a Lei nº 8.036/1990 para incluir expressamente a aquisição de terreno entre as hipóteses de movimentação do FGTS. O texto também prevê a possibilidade de utilizar os recursos para liquidar ou amortizar financiamento contratado especificamente para a compra do lote ou terreno.
A mudança interessa principalmente a trabalhadores que possuem saldo no fundo e pretendem comprar um terreno para construir a própria residência posteriormente.
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O que o projeto sobre o FGTS para terreno prevê
Pelo texto apresentado no Senado, o trabalhador poderia movimentar a conta vinculada para pagar total ou parcialmente a aquisição de um lote ou terreno. A proposta também alcança operações financiadas, permitindo que o saldo seja empregado posteriormente para reduzir ou quitar a dívida relacionada à compra.
A medida busca separar duas operações que hoje possuem tratamentos diferentes: a aquisição de um imóvel residencial e a compra isolada de um terreno. Atualmente, o FGTS pode ser utilizado em diversas operações habitacionais, mas existem requisitos específicos para cada modalidade.
O projeto ainda precisará passar pelo processo legislativo antes de qualquer eventual mudança na legislação. Na situação registrada em 28 de setembro de 2026, a matéria constava como aguardando despacho.
Quem poderia usar o FGTS para comprar terreno?
Caso a proposta seja aprovada sem alterações que modifiquem essa regra, a possibilidade será destinada aos trabalhadores que cumprirem as condições estabelecidas na legislação do FGTS e na regulamentação correspondente.
Isso significa que a aprovação do projeto, por si só, não necessariamente representaria uma liberação irrestrita do dinheiro. Requisitos relacionados ao trabalhador, ao imóvel e à operação financeira ainda poderiam ser regulamentados.
Por isso, quem possui saldo no FGTS e está planejando comprar um lote não deve considerar o recurso disponível para essa finalidade neste momento.
Como funciona o uso do FGTS atualmente
Hoje, o FGTS pode ser utilizado para determinadas operações de moradia. Entre elas estão a compra de imóvel residencial, a construção, a amortização ou liquidação de financiamento habitacional e o pagamento de parte das prestações, desde que sejam atendidas as condições previstas nas regras do fundo.
A Caixa Econômica Federal informa, por exemplo, que o trabalhador precisa ter pelo menos três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somados períodos consecutivos ou não, para determinadas modalidades de utilização. Também existem regras relacionadas à propriedade de outros imóveis e à localização da residência ou do trabalho.
Para a aquisição de um imóvel residencial, há ainda exigências sobre a destinação do bem, registro imobiliário e condições de financiamento.
Já é possível usar FGTS para terreno e construção?
Há uma diferença importante entre comprar somente um terreno e contratar uma operação que envolva terreno e construção.
As regras atuais permitem operações de aquisição de terreno vinculadas à construção de uma moradia. O Manual da Moradia Própria estabelece que, na aquisição de imóvel em construção, a utilização do FGTS para o terreno pode ocorrer quando estiver vinculada a financiamento ou autofinanciamento destinado à construção.
A Caixa também oferece modalidade de financiamento para aquisição de terreno e construção, na qual o FGTS pode fazer parte da operação, conforme o enquadramento do trabalhador e do imóvel.
A situação é diferente quando a intenção é simplesmente comprar um lote, sem uma construção vinculada à operação. A própria Caixa informa atualmente que o FGTS não pode ser utilizado para comprar terreno sem construção simultânea.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital