Uma interrupção no FGTS Digital, novo sistema de envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados pelas empresas, está prevista para começar a partir de 13 de março.
A pausa ocorre devido à paralisação dos auditores-fiscais do Trabalho que reivindicam regulamentação ao acordo de 2016, que garante a eles as mesmas condições dadas aos auditores-fiscais da Receita Federal.
Com a manifestação, o processo de implementação de novas funcionalidades nos sistemas e adaptações às novas legislações sofrerá uma interrupção. Diversos aspectos do sistema eSocial e FGTS Digital também sentirão os impactos. Assim, dentre eles, destacam-se a implementação do empréstimo consignado CLT e até mesmo o cadastramento de administradores judiciais.
Suporte aos usuários e manutenção dos sistemas afetados pela paralisação do FGTS Digital
Além disso, o suporte aos usuários e a manutenção dos sistemas também sofrerão os impactos pela paralisação, comprometendo a declaração de informações trabalhistas e o recolhimento do FGTS.
A situação pode impactar dados na Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital (CTPS), pagamento de seguro-desemprego e abono salarial para milhões de trabalhadores. Desse modo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), coordenado por Bob Machado, está em mobilização para unir toda a categoria.
Durante janeiro e fevereiro, foram entregues mais de 300 cargos de chefia e coordenação. Assim, vale destacar que as fiscalizações de combate ao trabalho escravo estão entre as atividades que são diretamente impactadas com a entrega desses cargos.
Regulamentação do bônus de eficiência
O texto do decreto de regulamentação do bônus de eficiência para os auditores-fiscais do Trabalho está na Casa Civil desde o final de fevereiro.
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Nesse contexto, vale enfatizar que esta regulamentação é uma das principais reivindicações da categoria e, por extensão, também figura como a causa da atual paralisação.
Imagem: Divulgação / Gov.Br
