O Ministério do Trabalho compartilhou uma importante mudança no sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS. Dessa maneira, a partir de janeiro de 2024, o FGTS Digital será implementado, alterando a maneira e a data de arrecadação do benefício.
FGTS Digital vai alterar arrecadação do fundo; o que isso quer dizer?
O FGTS Digital, o novo sistema de arrecadação do FGTS, traz novidades para empregadores e empregados. Saiba mais!
Para familiarizar os empregadores com o novo sistema e suas funcionalidades, uma fase de testes acontecerá ainda neste ano, entre 19 de agosto e 10 de novembro.
Atualmente, o recolhimento do FGTS acontece até o dia 7 dia de cada mês. Com o FGTS Digital, conforme a Lei 14.438/2022, o valor poderá ser recolhido até o vigésimo dia de cada mês, sendo efetuado exclusivamente via Pix, encerrando o uso do sistema SEFIP e das guias GFIP.
Conheça o FGTS Digital
O FGTS Digital é um sistema integrado de gestão da arrecadação do FGTS. Seu objetivo é melhorar a arrecadação, o fornecimento de informações aos trabalhadores e empregadores, bem como a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos.
As informações para recolhimento do FGTS no novo sistema serão baseadas nos dados transmitidos ao eSocial pelos empregadores. Isso tornará obrigatória a divulgação correta de informações na plataforma.
Quais as vantagens do FGTS Digital?
Com o FGTS Digital, os empregadores terão acesso a um sistema que permitirá a geração de guias rápidas e personalizadas, a redução de custos operacionais e tempo nas atividades de recolhimento.
Será possível realizar estornos, restituições, compensações e parcelamentos de maneira totalmente digital. Além disso, ficarão disponíveis várias ferramentas para gestão e transparência completa na relação com o fundo.
Essa novidade possibilitará aos trabalhadores realizar consultas a uma variedade de relatórios, extratos consolidados e detalhados, bem como verificar pendências que podem impactar a emissão do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
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Como será o período de teste?
O Ministério do Trabalho e Emprego disponibilizará um ambiente de produção limitado para testes e simulações do FGTS Digital. Nesse ambiente, será possível simular a geração e pagamento de guias, a contratação de parcelamentos, geração de procurações eletrônicas, consulta a extratos, entre outras ações.
Por fim, os empregadores do Grupo 1 do eSocial farão os testes entre 19 de agosto e 10 de novembro de 2023. Por outro lado, os empregadores dos demais grupos, a previsão é que os testes ocorram entre 16 de setembro e 10 de novembro.
Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
Autor
Amanda SampaioRelações Públicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp, redatora há mais de 3 anos em diversos nichos.
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