PGFN ficará responsável por débitos do FGTS a partir de junho

Na prática, a medida busca centralizar processos, aumentar a eficiência da cobrança e acelerar a devolução de valores aos trabalhadores, quando houver inadimplência por parte dos empregadores.

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Atualmente, a cobrança dos débitos do FGTS em dívida ativa é dividida entre a PGFN e a Caixa Econômica Federal. Com a mudança, a Procuradoria passará a concentrar a maior parte das etapas administrativas e judiciais, enquanto a Caixa manterá apenas os casos com negociação ativa.

Segundo a PGFN, a transição faz parte do Convênio PGFN/CAIXA nº 01/2024, que estabelece um novo modelo de governança para a dívida ativa do FGTS.

O que passa a ser feito no Portal Regularize

A partir da migração, todas as principais operações serão realizadas de forma digital no Portal Regularize, plataforma oficial da PGFN.

Entre os serviços disponíveis estão:

• Consulta de débitos de FGTS em dívida ativa
• Emissão de guias de pagamento
• Pedido de negociação de dívidas
• Solicitação de revisão de valores

A coordenadora-geral da Dívida Ativa da União e do FGTS, Mariana Corrêa de Andrade Pinho, destacou que o objetivo é simplificar o acesso e reduzir o tempo de resolução das pendências.

Individualização dos valores: etapa essencial para o trabalhador

Como funciona a identificação dos créditos

Um dos pontos mais relevantes da mudança é a chamada individualização dos valores do FGTS. Essa etapa consiste em detalhar quanto cada trabalhador tem direito dentro dos débitos recuperados.

Com o novo modelo, essa etapa será feita diretamente no portal da PGFN, de forma digital e mais rápida.

Prazo para empregadores regularizarem

Os empregadores terão até 30 dias para realizar a individualização ou negociar os débitos. Caso contrário, a negociação poderá ser cancelada.

Na prática, isso aumenta a pressão para regularização das empresas inadimplentes e acelera o repasse dos valores aos trabalhadores.

O que é a dívida ativa do FGTS

A dívida ativa do FGTS é formada por valores que deveriam ter sido depositados pelos empregadores nas contas dos trabalhadores, mas não foram pagos.

Quando o débito:

• Não é quitado
• Não é parcelado
• Não é regularizado

ele é inscrito na dívida ativa da União e passa a ser cobrado pela PGFN.

Esse processo pode incluir cobrança administrativa e judicial, sem custo para o trabalhador, que permanece como principal beneficiário da recuperação dos valores.

FGTS: função social e impacto na economia

Proteção ao trabalhador

O FGTS é uma das principais políticas de proteção ao trabalhador no Brasil. Ele é formado por depósitos mensais de 8% do salário, pagos pelo empregador, sem desconto no contracheque.

Esse fundo pode ser usado em situações como:

• Demissão sem justa causa
• Aposentadoria
• Doenças graves
• Compra da casa própria
• Modalidade saque-aniversário

Além disso, parte dos recursos do FGTS é direcionada ao Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS), que financia projetos de habitação e infraestrutura no país.

Impacto social da recuperação da dívida

A PGFN reforça que a recuperação dos valores tem impacto direto na proteção social dos trabalhadores, especialmente os de baixa renda.

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, já destacou que o FGTS é uma das principais ferramentas de proteção econômica do país, por garantir uma reserva financeira em momentos de vulnerabilidade.

Resultados da atuação da PGFN na recuperação do FGTS

Nos últimos anos, a atuação da PGFN já demonstrou resultados expressivos.

Segundo dados oficiais:

• Quase R$ 5 bilhões foram recuperados nos últimos cinco anos
• Em 2025, já foram cerca de R$ 2 bilhões recuperados
• Apenas nos dois primeiros meses de 2026, foram R$ 142 milhões recuperados

Esse crescimento indica uma tendência de maior eficiência na cobrança com a centralização do sistema.

O que muda para trabalhadores e empregadores

Para os trabalhadores

Na prática, os trabalhadores não precisam tomar nenhuma ação direta. As mudanças são estruturais e administrativas, mas trazem benefícios como:

• Maior transparência na consulta dos valores
• Possível agilidade na devolução de recursos
• Melhor rastreabilidade dos débitos

Para os empregadores

As empresas passam a lidar com um sistema mais centralizado e digitalizado, com maior fiscalização e prazos mais rígidos para regularização.

Isso pode resultar em:

• Maior eficiência na cobrança
• Redução de burocracia entre órgãos
• Mais pressão para regularização de pendências

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital