Saldo liberado: Saiba como o divórcio pode dar acesso a metade do FGTS do ex-cônjuge em 2026

Esse tema costuma gerar dúvidas porque o FGTS é um benefício trabalhista depositado pelo empregador em nome do funcionário. Ainda assim, quando o casamento ocorre sob determinados regimes de bens, os valores acumulados durante a união podem ser considerados patrimônio do casal.

Especialistas em direito de família explicam que, em muitos casos, esse direito passa despercebido durante negociações de separação, o que pode resultar em prejuízo financeiro para um dos ex-cônjuges.

Leia mais:

Como fica a declaração do Imposto de Renda de quem se divorciou?

O que diz a lei sobre divisão de bens no casamento

No Brasil, o regime de bens define como o patrimônio do casal será administrado durante o casamento e como ele será dividido em caso de separação.

Quando os noivos não realizam um pacto antenupcial em cartório, o casamento automaticamente segue o regime de comunhão parcial de bens, previsto no Código Civil.

Como funciona a comunhão parcial de bens

Nesse regime, todos os bens adquiridos durante o casamento passam a integrar o patrimônio comum do casal, independentemente de estarem no nome de apenas um dos cônjuges.

Isso inclui, por exemplo:

• imóveis adquiridos durante o casamento
• veículos comprados após a união
• investimentos realizados no período
• valores acumulados a partir do trabalho

É nesse contexto que o FGTS entra na discussão sobre partilha patrimonial.

Por que o FGTS pode entrar na partilha de bens

A interpretação adotada por tribunais brasileiros considera que o saldo do FGTS acumulado durante o casamento é resultado do trabalho realizado enquanto a união existia.

Assim, mesmo que a conta esteja no nome de apenas um dos cônjuges, o valor acumulado nesse período pode ser considerado parte do patrimônio construído pelo casal.

Segundo especialistas em direito de família, o raciocínio jurídico é semelhante ao aplicado a salários, bônus ou investimentos realizados durante o casamento.

Divisão considera apenas o período da união

É importante destacar que não é todo o saldo do FGTS que entra na divisão.

O cálculo considera apenas o valor acumulado durante o período em que o casal esteve casado.

Por exemplo:

• saldo antes do casamento → não entra na divisão
• saldo depositado durante o casamento → pode entrar na partilha
• depósitos após a separação → não entram na divisão

Na prática, a Justiça costuma considerar metade do valor acumulado durante a união para cada cônjuge.

Entendimento já foi confirmado pela Justiça

Diversas decisões judiciais no Brasil já reconheceram que o FGTS pode ser incluído na partilha de bens.

Tribunais entendem que o fundo possui natureza patrimonial quando analisado dentro do contexto do casamento.

Isso significa que, embora seja um direito trabalhista individual, o valor acumulado durante a união pode ser considerado parte do patrimônio familiar.

Direito muitas vezes passa despercebido no divórcio

Apesar desse entendimento jurídico, muitos casais acabam realizando acordos de divórcio sem considerar o FGTS na divisão patrimonial.

Isso acontece principalmente por três motivos:

Falta de orientação jurídica

Muitas separações são resolvidas por acordos rápidos ou sem análise completa do patrimônio.

Desconhecimento sobre o direito

Grande parte das pessoas acredita que o FGTS não pode ser dividido por ser um benefício individual do trabalhador.

Falta de levantamento financeiro

Nem sempre os valores acumulados no fundo são analisados durante a negociação de bens.

Como resultado, um dos cônjuges pode deixar de receber uma quantia que teria direito legal.

Regra vale para homens e mulheres

Outro ponto importante é que esse direito não se aplica apenas a um dos lados da relação.

Tanto homens quanto mulheres podem ter direito à metade do FGTS acumulado durante o casamento.

Por exemplo:

• se a esposa trabalhou e acumulou FGTS durante o casamento, o marido pode ter direito à parte do valor
• se o marido foi o trabalhador com saldo no fundo, a esposa também pode ter direito à divisão

Tudo depende do regime de bens adotado no casamento e do período em que os depósitos ocorreram.

Como saber o valor acumulado no FGTS

Para que o saldo seja considerado na divisão de bens, é necessário consultar os valores existentes na conta do FGTS.

A consulta pode ser feita de forma simples pelo aplicativo oficial da Caixa Econômica Federal.

Passo a passo para consultar o FGTS

1. Baixe o aplicativo FGTS no celular
2. Faça login com CPF e senha cadastrada
3. Acesse o extrato completo das contas
4. Verifique os depósitos feitos durante o período do casamento

Essas informações ajudam advogados e juízes a calcular corretamente os valores que podem entrar na partilha.

Quando o FGTS não entra na divisão

Existem situações em que o fundo não é incluído na partilha de bens.

Isso pode ocorrer quando:

• o casamento foi realizado sob regime de separação total de bens
• o saldo foi acumulado antes da união
• os depósitos ocorreram após a separação de fato

Cada caso precisa ser analisado individualmente durante o processo de divórcio.

Por que entender esse direito é importante

A partilha correta de bens evita conflitos e garante maior equilíbrio financeiro após o fim do casamento.

Considerar todos os ativos acumulados durante a união — incluindo o FGTS — ajuda a assegurar que nenhum dos cônjuges seja prejudicado no processo de separação.

Por isso, especialistas recomendam que casais que estejam passando por divórcio analisem cuidadosamente:

• bens adquiridos durante o casamento
• investimentos e aplicações financeiras
• valores acumulados no FGTS
• eventuais direitos trabalhistas

Essa análise completa garante mais transparência e segurança jurídica na divisão patrimonial.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital