FGTS entra no Desenrola nesta segunda; veja como funciona a regra

Como vai funcionar?

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O mecanismo foi desenvolvido para permitir que trabalhadores usem parte do saldo do FGTS diretamente na amortização ou quitação de dívidas bancárias negociadas dentro do programa.

O valor será transferido diretamente pela Caixa Econômica Federal para a instituição financeira responsável pela dívida renegociada.

O processo ocorrerá da seguinte forma:

Renegociação da dívida

Somente após a renegociação formalizada dentro do Novo Desenrola Brasil será liberado o uso do saldo do FGTS.

As dívidas elegíveis incluem:

• Cartão de crédito;
• Cheque especial;
• Crédito Direto ao Consumidor (CDC);
• Outras modalidades de crédito pessoal em atraso.

O governo informou que a expectativa é facilitar acordos com juros menores e maior prazo de pagamento.

Transferência dos recursos

Depois da conclusão do acordo, a Caixa fará o repasse diretamente à instituição financeira.

O prazo estimado para formalização completa da operação é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Qual valor?

A regra estabelece dois limites:

• Até 20% do saldo disponível no FGTS;
• Ou até R$ 1 mil.

Será utilizado o valor que for maior entre os dois.

Quem poderá aderir?

A nova etapa do programa será destinada a trabalhadores com renda mensal de até R$ 8.105.

O objetivo do governo é atingir principalmente famílias com dificuldade de acesso ao crédito e alto comprometimento da renda com dívidas bancárias.

Além disso, poderão participar trabalhadores que possuam:

• Contas ativas do FGTS;
• Contas inativas do FGTS;
• Valores bloqueados parcialmente pelo saque-aniversário, desde que haja saldo disponível livre.

Segundo o governo, haverá prioridade de uso para contas inativas.

O que muda?

Um dos pontos que mais geram dúvidas envolve os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, quem utilizar o saldo do FGTS no Desenrola terá algumas restrições temporárias.

Suspensão de novos saques

Ao utilizar recursos do fundo para renegociar dívidas, o trabalhador ficará temporariamente impedido de:

• Realizar novos saques anuais do saque-aniversário;
• Fazer novas antecipações do saque-aniversário com bancos.

A suspensão permanecerá até que o saldo do FGTS seja recomposto.

Contratos de antecipação continuam válidos

Quem possui contratos ativos de antecipação do saque-aniversário continuará com parte do saldo bloqueado até a quitação dessas operações.

Assim, apenas valores livres poderão ser usados na renegociação de dívidas.

Governo também libera saldo residual do saque-aniversário

O pagamento será realizado em 26 de maio e deve beneficiar aproximadamente 10,5 milhões de pessoas.

Segundo o governo federal, o desbloqueio adicional pode chegar a R$ 8,4 bilhões.

Quem terá direito?

Serão contemplados trabalhadores que:

• Aderiram ao saque-aniversário;
• Foram demitidos sem justa causa;
• Tinham valores ainda retidos no FGTS.

Saldo pode desaparecer temporariamente do aplicativo

O Ministério do Trabalho alertou que parte dos trabalhadores poderá perceber alterações temporárias no saldo exibido no aplicativo do FGTS antes do processamento final da operação.

Segundo o órgão, isso acontecerá devido aos procedimentos internos necessários para liberar os recursos relacionados tanto ao Desenrola quanto ao saque residual.

Após o processamento, os valores serão normalizados e os créditos depositados automaticamente.

Medida tenta reduzir inadimplência no Brasil

A entrada do FGTS no Desenrola ocorre em meio ao esforço do governo para reduzir os índices de inadimplência no país.

Dados recentes do mercado financeiro mostram que milhões de brasileiros seguem com restrições de crédito, especialmente por dívidas de cartão de crédito e empréstimos pessoais.

Na avaliação de especialistas, a medida pode ajudar trabalhadores a renegociar débitos com juros elevados, mas exige cautela para evitar o comprometimento de uma reserva importante para situações futuras, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Como autorizar?

O processo será totalmente digital e poderá ser feito sem necessidade de ir até uma agência da Caixa.

O trabalhador deverá:

1. Acessar o aplicativo do FGTS;
2. Entrar na área de autorizações;
3. Permitir o compartilhamento dos dados com bancos participantes;
4. Aguardar as ofertas de renegociação;
5. Escolher a melhor proposta disponível.

Após a conclusão do acordo, a Caixa fará o repasse diretamente à instituição financeira.

Considerações finais

A nova modalidade do Desenrola Brasil representa uma tentativa do governo de ampliar o alcance da renegociação de dívidas usando recursos do FGTS como garantia financeira para reduzir a inadimplência.

Para trabalhadores com dívidas caras e dificuldade de pagamento, o uso parcial do FGTS pode representar uma alternativa para reorganizar as finanças e recuperar o acesso ao crédito.