FGTS Futuro poderá ser usado para financiar casa própria

A menos de um mês das eleições, o governo pretende autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) futuro, que é a previsão de recursos que o trabalhador que atua com carteira assinada terá no fundo caso continue empregado, para o financiamento de imóveis do Casa Verde e Amarela, destinado à população de baixa renda.

A ideia é utilizar os depósitos que serão realizados pelo empregador na conta do FGTS no cálculo de renda das pessoas que desejam adquirir a casa própria. Dessa forma, os valores ficam bloqueados para o pagamento desse financiamento.

Medida favorece construtoras

De acordo com o especialista José Urbano Duarte, o comprometimento do FGTS futuro pode gerar problemas. “A consignação do FGTS poderá criar um poder de compra que a pessoa talvez não tenha para adquirir a sua casa”. Duarte ainda diz que “E quem comprometer o FGTS na prestação nunca acumulará o montante para tentar antecipar a quitação”.

A iniciativa atende a uma solicitação das construtoras, que estão com grandes estoques de imóveis. Pois, entre janeiro e julho deste ano, foram contratadas 145,2 mil unidades do programa Casa Verde e Amarela, 17,6% a menos que no mesmo período de 2021.

Demissão

Caso o trabalhador venha a ser demitido após a compra do imóvel com uso futuro do FGTS, ele terá de arcar com a prestação total ou perderá o imóvel. 

De acordo com técnicos da Caixa, o objetivo é focar nas camadas de renda mais baixa do programa, até R$ 4,8 mil. O uso do FGTS deverá vigorar por menos de dez anos.

Ademais, a modalidade aciona o fundo garantidor, além do próprio imóvel servir como garantia do empréstimo. Portanto, em caso de inadimplência, a casa poderá ser tomada. Dessa forma, o trabalhador ficará sem a casa e sem o Fundo.

Medida provisória

A medida provisória (MP) que criou o microcrédito digital para microempreendedores também autoriza o uso do FGTS futuro. Dessa forma, o uso do FGTS futuro foi incluído na MP durante a tramitação no Congresso, atendendo a uma solicitação do próprio governo, para atender as construtoras. Assim, a medida já está em vigor, porém aguarda a resolução.

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Imagem: Nopparat Khokthong / Shutterstock.com