O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ganhar uma nova função caso uma proposta apresentada no contexto da campanha presidencial de Renan Santos, do partido Missão, avance: servir como uma reserva financeira complementar para a aposentadoria. A ideia foi detalhada pelo deputado Kim Kataguiri, também do Missão, em entrevista ao programa C-Level, da Folha de S.Paulo.
A proposta prevê mudanças na forma como os recursos são acumulados e utilizados ao longo da vida profissional. Em vez de funcionar apenas como uma conta vinculada ao contrato de trabalho, o FGTS poderia formar uma reserva individual associada ao CPF do trabalhador, com possibilidade de complementar a renda na velhice.
É importante destacar, porém, que a proposta não está em vigor e não altera os direitos atuais dos trabalhadores. Até que eventuais mudanças sejam formalizadas, debatidas e aprovadas pelas instâncias competentes, continuam valendo as regras existentes para o FGTS, a aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego.
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Como funciona o FGTS atualmente?
Pelas regras vigentes, o empregador deposita, em geral, o equivalente a 8% da remuneração do trabalhador em uma conta vinculada ao FGTS. Para contratos de aprendizagem, a alíquota é de 2%. O dinheiro não é descontado do salário do empregado: o recolhimento é uma obrigação do empregador.
O fundo pode ser sacado em situações previstas na legislação, como demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição de moradia, desde que sejam atendidas as condições específicas de cada modalidade. A Lei nº 8.036/1990 estabelece as regras gerais de funcionamento.
Embora o FGTS forme uma reserva financeira em nome do trabalhador, ele não funciona atualmente como uma previdência privada com pagamentos mensais automáticos depois da aposentadoria. Também não substitui as contribuições ao INSS.
Como funcionaria a proposta de usar o FGTS na aposentadoria?
A ideia apresentada pela campanha de Renan Santos integra uma reformulação mais ampla da Previdência. Segundo Kim Kataguiri, os recursos seriam associados ao CPF do trabalhador e capitalizados ao longo da vida profissional, formando uma reserva que poderia ser recebida na aposentadoria.
O FGTS passaria a ser uma conta individual?
A proposta aponta para um modelo em que o saldo acompanharia o trabalhador independentemente de seus vínculos empregatícios. Em tese, isso permitiria acumular recursos durante diferentes períodos de trabalho e utilizar o montante como complemento da renda na velhice.
Entretanto, ainda é necessário conhecer detalhes essenciais, como as regras de investimento, a rentabilidade, os custos de administração, a proteção contra perdas e a forma de conversão do saldo em renda.
Sem essas definições, não é possível estimar quanto uma pessoa acumularia ao longo da carreira nem qual seria o valor mensal disponível na aposentadoria.
O que mudaria em caso de demissão?
Outro ponto da proposta é a utilização dos recursos do FGTS para financiar o seguro-desemprego. Segundo a explicação apresentada por Kim Kataguiri, o benefício passaria a ser pago com recursos acumulados no fundo quando o trabalhador perdesse o emprego.
Essa mudança poderia alterar a forma de financiamento da proteção ao desempregado. No entanto, ainda faltam informações sobre os critérios de acesso, os valores, a duração dos pagamentos e a maneira como o modelo funcionaria para quem possui pouco saldo acumulado.
Hoje, o FGTS e o seguro-desemprego são mecanismos distintos. O primeiro forma uma reserva vinculada ao trabalhador; o segundo é um benefício temporário sujeito a requisitos próprios. Uma eventual integração exigiria regras claras para evitar que a perda do emprego comprometesse a reserva destinada à aposentadoria.
O FGTS substituiria a aposentadoria do INSS?
Não exatamente. A proposta apresentada prevê três componentes: uma renda mínima para idosos, um regime previdenciário tradicional com teto menor e uma parcela de capitalização formada com recursos do FGTS.
Isso significa que o modelo discutido não se limita a transformar o fundo em uma poupança. Ele faz parte de uma reforma previdenciária mais ampla, que também envolveria mudanças nas regras de benefícios e contribuições.
Para os trabalhadores, uma questão central seria entender como a renda futura seria composta. Uma pessoa que recebe aposentadoria do INSS e acumula recursos em uma reserva individual teria fontes de renda diferentes, mas o resultado dependeria das regras aprovadas e dos valores efetivamente acumulados.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital