FGTS: quem mora em cidades com calamidade pode sacar até R$ 6.220

O benefício é destinado a moradores de cidades que tiveram situação de emergência ou estado de calamidade pública oficialmente reconhecidos pelos órgãos competentes e habilitados pela Caixa.

O objetivo é oferecer um suporte financeiro para famílias afetadas por eventos como enchentes, deslizamentos de terra, vendavais e outras ocorrências climáticas severas.

Apesar do limite de R$ 6.220, o trabalhador só pode sacar o valor disponível em sua conta do FGTS. Ou seja, o benefício não representa um pagamento extra do governo, mas a liberação antecipada dos recursos já pertencentes ao trabalhador.

Confira quem pode solicitar, quais documentos são exigidos e como fazer o pedido.

Leia mais:

Multa de 40% do FGTS vai deixar de existir?

O que é o Saque Calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade é uma modalidade prevista na legislação do FGTS que autoriza trabalhadores a retirarem parte do saldo disponível em suas contas quando o município onde residem sofre um desastre natural reconhecido oficialmente.

A medida busca oferecer auxílio financeiro para despesas emergenciais decorrentes de situações que comprometem moradias, infraestrutura e condições de vida da população.

O saque é administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável por habilitar os municípios aptos ao benefício.

Quem pode solicitar o saque?

O benefício é destinado aos trabalhadores que atendam simultaneamente aos seguintes requisitos:

• possuir saldo disponível em conta do FGTS;
• residir em município com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido oficialmente;
• o município estar habilitado pela Caixa para realização do saque;
• atender aos critérios estabelecidos para a modalidade.

Não basta que a cidade tenha sido atingida por um desastre natural. É necessário que exista reconhecimento oficial da calamidade e autorização da Caixa para liberar os recursos.

Quais desastres permitem o saque?

O Saque Calamidade pode ser autorizado em diferentes tipos de eventos naturais, entre eles:

• enchentes;
• inundações;
• enxurradas;
• alagamentos;
• deslizamentos de terra;
• vendavais;
• tempestades com granizo;
• ciclones;
• tornados;
• furacões;
• invasão do mar em áreas costeiras;
• rompimento de barragens;
• outros desastres naturais reconhecidos pelo poder público.

Cada situação depende da avaliação dos órgãos responsáveis pela Defesa Civil e do reconhecimento oficial da calamidade.

Qual é o valor disponível?

O valor máximo permitido é de R$ 6.220 por conta vinculada do FGTS.

Entretanto, esse limite não significa que todos receberão exatamente esse valor.

Na prática:

• quem possui saldo igual ou superior a R$ 6.220 poderá sacar até esse limite;
• quem possui saldo inferior poderá retirar apenas o valor disponível na conta.

Ou seja, o saque nunca ultrapassa o saldo existente no FGTS.

O dinheiro é um benefício do governo?

Não.

Esse é um dos principais pontos que geram dúvidas.

O Saque Calamidade não representa um auxílio financeiro pago pelo governo federal.

Na verdade, trata-se da liberação antecipada de recursos que já pertencem ao trabalhador e estão depositados em sua conta do FGTS.

Por isso, o valor retirado reduz o saldo disponível para outras modalidades de saque no futuro.

Como solicitar o Saque Calamidade?

O pedido pode ser feito de forma totalmente digital, utilizando o aplicativo oficial do FGTS.

O procedimento é simples:

1. Abra o aplicativo FGTS.
2. Faça login utilizando sua conta Gov.br.
3. Selecione a opção “Solicitar saque”.
4. Escolha a modalidade “Calamidade pública”.
5. Informe o município atingido.
6. Envie a documentação solicitada.
7. Indique a conta bancária para recebimento dos recursos.

Após a análise da documentação, a Caixa informa o resultado diretamente pelo aplicativo.

Quais documentos são exigidos?

Normalmente, o trabalhador deverá apresentar:

• documento oficial de identificação com foto;
• CPF;
• comprovante de residência emitido até 120 dias antes da publicação do decreto de calamidade.

Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, também será necessário apresentar documento que comprove o vínculo familiar.

Quando o trabalhador não possui comprovante de residência, a Caixa pode aceitar:

• declaração emitida pela prefeitura;
• declaração própria do interessado, sujeita à análise e validação.

Existe limite para novos pedidos?

Sim.

Como regra geral, o trabalhador pode solicitar apenas um Saque Calamidade para o mesmo tipo de evento dentro de um intervalo mínimo de 12 meses.

Essa limitação evita múltiplos saques sucessivos em curto período.

Exceção ocorreu nas enchentes do Rio Grande do Sul

Em 2024, devido às enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul, o governo federal editou norma excepcional dispensando o intervalo mínimo de 12 meses para trabalhadores dos municípios contemplados.

Essa flexibilização teve caráter extraordinário e foi aplicada exclusivamente às cidades abrangidas pela medida.

Como saber se o município está autorizado?

Nem toda cidade com decreto de emergência recebe imediatamente autorização para o saque.

Após o reconhecimento oficial da situação de emergência ou do estado de calamidade pública, a Caixa realiza os procedimentos necessários para habilitar o município.

O trabalhador pode consultar a lista atualizada:

• no aplicativo FGTS;
• nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal;
• junto à prefeitura do município;
• nos comunicados publicados pelo governo local.

Somente após essa habilitação o pedido poderá ser realizado.

Quanto tempo demora para receber?

O prazo pode variar conforme o volume de solicitações e a análise da documentação enviada.

Quando não há pendências, o crédito costuma ser realizado diretamente na conta bancária indicada pelo trabalhador após a aprovação do pedido.

Caso seja necessário complementar documentos, a Caixa poderá solicitar novas informações antes da liberação dos recursos.

Vale a pena solicitar o Saque Calamidade?

Para famílias que sofreram perdas provocadas por enchentes, deslizamentos ou outros desastres naturais, o Saque Calamidade pode representar um importante reforço financeiro para despesas emergenciais, como reparos na residência, compra de móveis, eletrodomésticos e itens essenciais.

No entanto, é importante lembrar que o dinheiro retirado reduz o saldo disponível no FGTS para outras finalidades futuras, como aquisição da casa própria ou aposentadoria. Por isso, a decisão deve considerar a necessidade imediata do trabalhador e sua situação financeira.

Sempre que houver ocorrência de desastres naturais em sua cidade, vale acompanhar os comunicados da prefeitura e da Caixa Econômica Federal para verificar se o município foi oficialmente habilitado e se o saque já está disponível para solicitação.